Oposição quer que MP apure reajuste tarifário dos ônibus de Salvador

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) apresentou um ofício à promotora Rita Tourinho do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o reajuste tarifário dos ônibus em R$ 0,40. O documento foi encaminhado pelas vereadoras Aladilce (PCdoB), líder da minoria, e Marta Rodrigues (PT).

As edis constatam o aumento e dizem que a mudança descumpre a Lei Orgânica do Município (LOM), que exige a apresentação da planilha de custos do transporte coletivo à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Transporte.

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A bancada afirma que “a tarifa foi elevada para R$ 5,60, posicionando Salvador como a quinta capital com a tarifa mais cara do Brasil, mesmo sendo a 17ª em poder de compra”.

Um documento parecido foi apresentado pelo vereador Professor Hamilton Assis (Psol) à prefeitura de Salvador, na última sexta-feira, 3. O psolista também cobra explicações do Executivo municipal sobre a elevação do preço do transporte.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), Rita Tourinho se comprometeu a cobrar provas do cumprimento das etapas exigidas pela Lei Orgânica para a adoção do reajuste autorizado pela Prefeitura.

O aumento de R$ 0,40 na tarifa, conforme o documento apresentado ao MP, “representa um reajuste de 7,69%, quando a inflação acumulada não passou de 4,71%, o que causa um impacto significativo no orçamento das famílias soteropolitanas, cuja renda média é de apenas R$ 1.503, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social)”.