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PL que garante piso nacional aos agentes é aprovado pela Câmara
Agentes de combate às endemias e de saúde comunitária passarão a receber dois salários mínimos
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira, 30, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 244/2022, que regulamenta em Salvador o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os servidores estão acampados há mais de cinquenta dias em frente à sede da Prefeitura de Salvador, na Praça Tomé de Sousa, por conta das reivindicação.
O piso nacional foi estabelecido em maio deste ano pela Emenda Constitucional 120/2022. O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (MDB), se disse feliz com o resultado da negociação entre Poder Público e os agentes.
“Agora, finalmente, esta conquista está sendo replicada em Salvador. Desde maio esses servidores lutam pelos seus direitos constitucionais", disse, em discurso no plenário Cosme de Farias.
Geraldo Júnior participou de diversas reuniões com representantes das categorias, além do secretário de Gestão, Thiago Dantas, que esteve à frente das negociações no âmbito do município para tratar do tema. O presidente da Câmara intermediou as negociações entre os trabalhadores e a Prefeitura de Salvador.
"Estamos há meses nessa luta com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Salvador, que permaneceram acampados em frente à Prefeitura para fazer cumprir a lei do piso salarial”, argumenta.
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Para Geraldo Júnior, esta quarta-feira, 30, é um dia histórico. “Estamos juntos com esses pais e mães de família, guerreiros na pandemia. São heróis que vão, diariamente, nas casas das famílias soteropolitanas. Essa é uma das maiores vitórias que tivemos, junto com as lideranças dessas categorias, na minha trajetória política”, completou o vereador.
O deputado estadual eleito, Matheus de Geraldo Júnior (MDB), também marcou presença no plenário para celebrar este marco legal. Centenas de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estiveram na frente da CMS para acompanhar a votação.
