Salvador poderá ter fiscalização rigorosa em igrejas após tragédia

Os templos religiosos que costumam ser um lugar de devoção e oração para devotos ou evangélicos podem passar a ser fiscalizados pela Diretoria de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador.

Isso é o que indica a vereadora Roberta Caires (PDT) ao prefeito Bruno Reis (União Brasil). A medida, de acordo com o documento, tem o objetivo de evitar tragédias, como a que aconteceu na Igreja de São Francisco de Assis, localizada no Centro Histórico da capital baiana, em fevereiro deste ano, resultando na morte de Giulia Righetto, turista de São Paulo.

“Considerando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (art. 14), o que significa que a igreja ou a instituição responsável pelo espaço deve ser responsabilizada independentemente da culpa”, diz a edil no documento.

A pedetista ainda lembra que para o acesso ao templo, os visitantes deveriam pagar uma taxa de visitação, e por isso, ela considera como “dever” do espaço “garantir a segurança dos consumidores”.

“Se a falta de zelo leva à perda de vidas, há uma violação grave da dignidade da pessoa humana, exigindo não apenas reparação material, mas também reflexão sobre a responsabilidade social na preservação da vida”, diz outro trecho da proposição.

Caso acatada pelo chefe do Executivo municipal, a proposta deverá se estender para outros templos religiosos.

A medida conta com o parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Sidninho (PP), e será analisada pelos demais vereadores em plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), na próxima quarta-feira, 2.