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Salvador poderá ter fiscalização rigorosa em igrejas após tragédia
Fiscalização dos templos religiosos devem ser feitas pela Codecon
Os templos religiosos que costumam ser um lugar de devoção e oração para devotos ou evangélicos podem passar a ser fiscalizados pela Diretoria de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador.
Isso é o que indica a vereadora Roberta Caires (PDT) ao prefeito Bruno Reis (União Brasil). A medida, de acordo com o documento, tem o objetivo de evitar tragédias, como a que aconteceu na Igreja de São Francisco de Assis, localizada no Centro Histórico da capital baiana, em fevereiro deste ano, resultando na morte de Giulia Righetto, turista de São Paulo.
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“Considerando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (art. 14), o que significa que a igreja ou a instituição responsável pelo espaço deve ser responsabilizada independentemente da culpa”, diz a edil no documento.
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A pedetista ainda lembra que para o acesso ao templo, os visitantes deveriam pagar uma taxa de visitação, e por isso, ela considera como “dever” do espaço “garantir a segurança dos consumidores”.
“Se a falta de zelo leva à perda de vidas, há uma violação grave da dignidade da pessoa humana, exigindo não apenas reparação material, mas também reflexão sobre a responsabilidade social na preservação da vida”, diz outro trecho da proposição.
Caso acatada pelo chefe do Executivo municipal, a proposta deverá se estender para outros templos religiosos.
A medida conta com o parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Sidninho (PP), e será analisada pelos demais vereadores em plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), na próxima quarta-feira, 2.
