JUSTIÇA
STF anula bloqueio de quase R$ 900 mil nas contas de Bom Jesus da Lapa
Suprema Corte considerou "inconstitucional" o embargo nas contas determinado pelo TJ-BA
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que tratou sobre o bloqueio das contas do município de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. No entendimento da Corte, o embargo é considerado “inconstitucional”.
Na deliberação, o STF diz que a medida do TJ-BA, assinada pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, “viola os princípios da legalidade orçamentária e da separação de poderes”.
Leia também
>>Jerônimo promete reparar estragos causados pela chuva em Bom Jesus da Lapa
>>Chuvas deixam mais de 400 famílias desalojadas em Bom Jesus da Lapa
>>Eures renuncia ao mandato para ser prefeito de Bom Jesus da Lapa
Já o documento da Corte baiana se baseia na alegação de que o município estaria priorizando outras despesas em detrimento do contrato firmado com a empresa autora da ação de cobrança.
O valor bloqueado dos cofres públicos da cidade foi de R$ 855.782,50, feito pela empresa Ferreira Xavier Material Elétrico Ltda., por meio de um pedido de tutela de urgência.
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Siga nossas redes
