Binho Galinha: esposa e filho são presos pela Polícia Federal

A esposa e o filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD) foram presos no âmbito da operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), na manhã desta quarta-feira, 1º.

Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano foram presos na cidade de Feira de Santana (centro-norte da Bahia), conforme apuração do Portal A Tarde. Os dois já haviam sido presos em 2023, mas foram soltos em abril de 2024.

Além deles, outras seis pessoas acabaram detidas pelos agentes também no município. Ao todo, os agentes estão cumprindo dez mandados de prisão preventiva, um deles direcionado ao deputado estadual. Porém, até o momento, ele não foi encontrado.

O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa — comandada, segundo os órgãos, pelo parlamentar — especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana.

Além dos mandados de prisão, preventiva, os 100 policiais, 11 auditores-fiscais e três analistas tributários da Receita Federal que participam dos trabalham cumprem 18 de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e em Salvador.

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 9 milhões das contas bancárias dos investigados e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa.

A operação recebeu o nome “Estado Anômico” devido ao fato de que essa expressão se refere a uma condição social marcada pela ausência ou enfraquecimento das normas, regras e valores que regulam o comportamento de uma sociedade, resultando em um sentimento de desorientação, desorganização e incerteza entre os indivíduos.

Segundo a PF e o MP-BA, se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

A operação é um desdobramento da 'El Patrón', deflagrada em dezembro de 2023, que já resultou em denúncias do MP-BA contra 15 pessoas, incluindo o deputado e familiares.

Relembre o caso

Em dezembro de 2023, o deputado estadual Binho Galinha foi um dos alvos da então recém-deflagrada operação "El Patrón". O parlamentar é suspeito de liderar uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, desmanche de veículos, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

A investigação começou após recebimento de ofício encaminhado pelo MP-BA, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.

A primeira fase da operação resultou em seis prisões. Entre os capturados estão três policiais militares: Jackson Júnior, Roque Carvalho e Josenilson Conceição. Além deles, João Guilherme, Jorge Piano e Mayana Silva, também tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos durante a ação. João Guilherme e Mayana são filho e esposa do parlamentar e apontados como integrantes da organização criminosa

O órgão ao todo, denunciou 14 pessoas: Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha), Thierre Figueiredo Silva, Nilma Carvalho Pereira, Ruan Pablo Pereira Carvalho, Alexandre Pereira dos Santos, Washington Martins Silva, Mayana Cerqueira da Silva, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, Jorge Vinícius de Souza Santana Piano, Jackson Macedo Araújo Júnior, Vagney dos Santos Aquino, Josenilson Souza da Conceição, Roque de Jesus Carvalho, Bruno Borges França e Kleber Herculano de Jesus.

À época, o parlamentar se pronunciou, afirmando estar "a inteira disposição da Justiça da Bahia" para esclarecer o assunto. "Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração. Confio na Justiça e estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos. No mais, dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto à Justiça prestar os esclarecimentos", disse o deputado em nota.

Juíza nega habeas-corpus a Mayana

No dia 22 de dezembro, a esposa do deputado estadual Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, teve um habeas corpus negado e segue impossibilitada de manter contato com o marido e com seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, 18 anos, que foi preso junto a ela no dia 7 de dezembro.

Mayana havia conseguido converter sua prisão em domiciliar, alegando que tinha uma filha de 9 anos que necessitava de seus cuidados, porém sob a condição de ficar impossibilitada de manter contato com o deputado e o filho. Oito dias depois, ela recebeu outra negativa do Poder Judiciário.

Assessor preso

Em janeiro de 2024, um assessor de Binho Galinha acabou sendo preso após estar foragido da Justiça. Conforme informações da Polícia Federal, na ocasião, o assessor mascarava a origem ilícita dos valores, a fim de que os recursos não revelassem uma conexão com as atividades criminosas.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana. Na oportunidade, também foi apreendido um aparelho celular que estava sob posse do assessor. Em resposta, Binho afirmou que exonerou o homem do seu gabinete na Alba.

Mayana volta a ser presa

No dia 9 de abril, Mayana Cerqueira da Silva foi presa preventivamente. A detenção aconteceu em decorrência da Operação Hybris, uma desdobramento da operação 'El Patron’.

À época, Binho Galinha se manifestou através de sua assessoria de imprensa. Em nota curta, reiterou "estar à disposição da Justiça para esclarecer os fatos envolvendo seu nome e de familiares".

Ele ressaltou estar "acompanhado os desdobramentos das investigações com tranquilidade e colaborado com o Poder Judiciário". Afirmou ainda que jamais praticou os crimes que estão sendo lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”.

Em junho, a defesa de Mayana ingressou com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve a solicitação novamente negada. Em novas fases da "El Patrón", Binho adotou sempre a mesma postura, afirmando encarar as ações como "serenidade" e que acredita "plenamente" na Justiça.

STJ anula "El Patrón"; STF restabelece

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da operação 'El Patrón', que tem como objetivo investigar o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como Binho Galinha, apontado como líder de uma milícia. A decisão foi do ministro Joel Ilan Paciornik.

Segundo o relator, a investigação foi iniciada a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitado pela Polícia Federal (PF), mas a mudança recente no entendimento da Terceira Seção do STJ, que agora aponta como ilegal esse modelo de acesso às provas sem autorização, faz com que o material obtido perca a validade.

Em agosto, contudo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e derrubou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas apresentadas contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD), no âmbito da operação 'El Patrón'.

Na decisão, Zanin apontou a legalidade da aquisição das provas, por meio do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), descartando também qualquer indício de abuso de autoridade.