Boa notícia: Congresso aprova isenção permanente do IR até R$ 5 mil

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 30, uma proposta que vai beneficiar pessoas que estão dentro da nova faixa de isenção do Imposto de Renda — com ganhos de até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada em sessão conjunta das duas Casas.

A nova faixa já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser votada em breve no Senado. A medida de hoje permite que o Parlamento aprove, sem estabelecer um prazo de vigência ao projeto. Já a votação hoje atendeu a um pedido líderes do governo no Congresso e do Senado, respectivamente, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).

Aprovada pelo Congresso, a proposta estabelece que projetos que tratam da redução do IR para pessoas físicas não terão de cumprir regras originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — a norma deste ano limita a validade de propostas que criem ou ampliem benefícios tributários. A regra prevê que a duração máxima deverá ser de até cinco anos.

Pelo texto, haverá uma exceção: projetos que atualizam critérios de cobrança do IR não serão obrigados a contar com uma cláusula de validade.

Para a relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto dá "segurança jurídica" e "previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do IRPF, seja qual for o desfecho da proposição no parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos".

Relatório no Senado

Na última terça-feira, 28, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta isenção do IR na Casa, afirmou que vai avaliar, juntamente com o presidente do Senado e líderes partidários, a viabilidade de apresentar seu relatório nesta semana.

Conforme o emedebista, porém, a apresentação do projeto também pode acabar ficando para a próxima semana, quando todas as sessões serão presenciais.

"É a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República", afirmou Renan Calheiros.