Bolsonarista quer imitar EUA e implantar a Lei Magnitsky brasileira

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um projeto inspirado na Lei Magnitsky, que impôs restrições de operações financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.

De acordo com o deputado, a proposta batizada de “Lei Clezão-Silveira” servirá para aplicar sanções administrativas contra indivíduos ou empresas, nacionais ou estrangeiras, que se envolvam em crimes graves como corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos.

“É hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”, afirmou Gayer.

O objetivo do PL é “impedir que violadores da ordem jurídica nacional usufruam de recursos, benefícios ou estruturas do Estado brasileiro”. Os alvos são agentes ligados a organizações criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro ou crimes hediondos.

Inspiração

Dois nomes da direita dão nome à lei. Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso por participar das invasões dos Três Poderes no 8 de Janeiro, morreu em novembro de 2023 após ter um infarto fulminante no presídio da Papuda, em Brasília.

O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Suprema Corte. Ele cumpre pena em regime semiaberto em uma colônia agrícola de Magé (RJ).