Bolsonaro responde a Moraes antes do prazo para ser preso

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da sua defesa, nesta terça-feira, 22, que tenha descumprido as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, ministro da Corte. O documento foi apresentado antes de esgotar o prazo de 24 horas dado pelo magistrado.

Segundo a defesa, Bolsonaro, que está proibido de fazer aparições ou publicações nas suas plataformas, não possui controle nas manifestações e declarações de terceiros. A resposta confronta Moraes, que citou a aparição do ex-presidente nas redes sociais de outras pessoas.

"Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria", diz a defesa no documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", afirma a defesa do ex-presidente em outro trecho do argumento apresentado.

Por fim, os advogados de Bolsonaro reforçam a Moraes que o ex-presidente não descumpriu nenhuma medida imposta pelo STF.

"Portanto, cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este", finalizou a defesa de Jair Bolsonaro.

Pedido de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes pediu, na segunda, 21, que Jair Bolsonaro (PL) apresentasse uma resposta após o ex-presidente conceder uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional e aparecer nas redes sociais de terceiros.

O magistrado deu 24 horas para a manifestação da defesa de Bolsonaro, prazo que acabaria às 21h desta terça, 22, sob o risco de revogação das medidas cautelares para que o ex-presidente fosse preso.

Medidas cautelares

Alvo de uma operação da Polícia Federal, na última semana, Bolsonaro está usando tornozoleira eletrônica, fruto de uma determinação de Alexandre de Moraes. Além disso, o ex-presidente está vetado de conceder entrevistas, fazer aparições ou uso de redes sociais, e proibido de manter contato com os demais réus nos inquéritos em que ele é alvo.

Bolsonaro também não pode sair de Brasília, podendo circular pela cidade entre 7h e 19h. Caso descumpra uma das determinações, o ex-chefe do Planalto poderá ter as medidas revogadas, sendo transferido para uma prisão.