Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar, mas visitas estão proibidas

Mesmo após descumprir regras, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) seguirá com o benefício da prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada na noite desta sexta-feira, 17.

Na decisão, magistrado acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apontou violação das restrições impostas ao ex-presidente. No entanto, ele considerou o elemento insuficiente para determinar o retorno ao regime fechado.

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Como punição, Bolsonaro está proibido de receber a visita do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), bem como não pode realizar contatos políticos por 90 dias, o que significa que a liberação ocorre apenas após as eleições.

O ex-chefe do Executivo também não poderá receber outras pessoas por 30 dias, com exceção de:

• Advogados;
• médicos;
• fisioterapeutas.

“Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, escreveu Moraes.

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Decisão avaliou divulgação de carta política

A decisão de Moraes sobre a manutenção do regime domiciliar girou em torno do descumprimento de regras do benefício. O ministro considerou que Bolsonaro divulgou uma carta com conteúdo político por meio de Flávio.

Anteriormente, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não sabia que o documento se tornaria público, o que o magistrado considerou contraditório. Bolsonaro está submetido a restrições desde julho de 2025.

Além disso, os advogados alegaram que suspensões de visitas representaria uma situação de “incomunicabilidade”, o que Moraes classificou como uma tese “patética”, pois, desde que entrou em domiciliar, Bolsonaro já recebeu 185 visitas.

“O custodiado cumpre, desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa, convivendo diariamente com sua mulher, filha e enteada. Além disso, tem a presença diária em sua residência de agentes de segurança, em virtude de sua condição de ex-presidente da República, e de uma cozinheira”, rebateu Moraes.