Carlos Bolsonaro sofre revés na Justiça e perde porte de arma

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) teve o pedido de renovação do porte de arma de fogo de calibre solicitado à Justiça carioca. O filho ‘02’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o porte suspenso pela Polícia Federal. A medida foi deferida pelo juiz Vigdor Teitel, da 11⁠ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após o parlamentar impetrar o mandado de segurança.

O magistrado entende que a concessão do porte de arma deve ser excepcional e restrita, e o acesso ao objeto precisa ser comprovado com o preenchimento dos requisitos dispostos na legislação vigente.

“Entendo que o termo circunstanciado, por si só, não é instrumento bastante para configurar prova documental pré-constituída em relação ao preenchimento do requisito da efetiva necessidade da aquisição de arma de fogo", diz um trecho da decisão.

E acrescentou: "O termo circunstanciado contém alegações de caráter unilateral, que dependem de posterior apuração pela autoridade policial, ressaltando-se que o impetrante não juntou aos autos nenhum documento que comprove o desdobramento das alegações relatadas nos documentos em questão”.

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Para justificar o pedido de porte à PF, o vereador afirma que nunca se envolveu em “situação que desabone sua conduta portando arma de fogo” e declara ter “a cabeça a prêmio por sua atuação política”.

Em contrapartida, os agentes federais argumenta que a documentação apresenta por Carlos "não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte”.