Licença-paternidade poderá passar a ter 75 dias

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que aumenta a duração da licença-paternidade de cinco dias para até 75 dias. O projeto ainda precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

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Atualmente a Constituição Federal indica que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior.

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No entanto, a regulamentação não ocorreu até hoje e, por enquanto, esse prazo é de cinco dias, de forma que podem ser ampliados até 15 dias, para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

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A medida aprovada pela comissão é um substitutivo a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estabelece um aumento gradual do prazo da licença-paternidade de forma a equipará-lo ao da licença-maternidade, 120 dias.