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10/07/2024 às 21:00 • Atualizada em 10/07/2024 às 21:12 - há XX semanas | Autor: Da Redação

BRASÍLIA

Saiba os próximos passos do texto da reforma tributária

Inclusão das proteínas foi acrescentada no texto que regulamenta a proposição

Relatório final ainda corre risco de ser modificado ao longo da tramitação na Casa Legislativa,
Relatório final ainda corre risco de ser modificado ao longo da tramitação na Casa Legislativa, -

Em 8h de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base sobre a regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira, 10. A partir de agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 segue para a análise do Senado, que deve se debruçar sobre o assunto a partir de agosto.

Caso os congressistasentendam que há necessidade de mudança na redação final da proposição, o texto volta para a Casa Legislativa que pode acatar as alterações dos senadores ou derrubá-lo.

Após a tramitação nas duas Casas, o texto da reforma tributária segue para a sanção do presidente Lula (PT).

A regulamentação da reforma tributária trata cria um novo imposto: o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

Um dos entraves sobre a discussão da proposta refere-se a inclusão das proteínas, bem como carnes bovinas, frangos e suínas e queijos na cesta básica. O tema foi acolhido, às 20h52, pelo relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e atribuído ao texto da reforma.

Leia também

>> PL concorda com Lula em polêmica das carnes na Câmara

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