Caçula de Bolsonaro tem revés com projeto contra comunismo e nazismo

O vereador Renan Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve seu primeiro revés político ao apresentar um projeto de lei em Balneário Camboriú (SC) que pretendia proibir a exibição de símbolos, emblemas ou qualquer forma de apologia ao comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos e privados, incluindo escolas.

A Procuradoria da Câmara de Vereadores emitiu parecer apontando inconstitucionalidade formal — por invadir competência exclusiva da União — e material — por ferir a liberdade de expressão. O documento ressalta que, embora o nazismo seja criminalizado, o comunismo e o socialismo possuem vertentes democráticas e são estudados academicamente de forma legítima. O projeto, segundo o parecer, viola princípios constitucionais como pluralismo político, liberdade de expressão e liberdade de cátedra.

“Portanto, a proposição apresenta vício de inconstitucionalidade formal ao usurpar competência legislativa da União sobre diretrizes e bases da educação”, afirmou o procurador Luiz Alves Nunes Netto. Ele ainda recomendou que, caso o projeto seja submetido, sejam realizadas audiência pública e consulta ao Conselho Municipal de Educação.

Primeiro projeto na vida política

Essa foi a primeira proposta apresentada por Renan Bolsonaro na vida política. O texto citava espaços públicos e privados, com foco especial nas escolas. O vereador argumentou que os regimes comunistas, socialistas e nazistas deixaram um legado de mortes, repressão e violações de direitos humanos, citando mais de 100 milhões de vítimas atribuídas ao comunismo no século XX, conforme “O Livro Negro do Comunismo”, de Stéphane Courtois.

Outras iniciativas do vereador

Renan também apresentou projeto para limitar o número de moções que cada vereador pode protocolar por ano e por sessão. Entre suas ações recentes estão indicações e moções: uma de congratulações a um pastor e a policiais militares por apreensões de drogas, e outra de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticando a atuação do governo federal em Santa Catarina e Balneário Camboriú.

Perspectiva eleitoral

Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, Jair Bolsonaro planeja que Renan concorra a deputado federal em 2026. Renan já tem ligação com Santa Catarina, onde foi eleito vereador em 2024 com 3.033 votos, sendo o mais votado da cidade.