Caetano Veloso detona PEC da Blindagem e convoca para manifestação

O cantor e compositor Caetano Veloso mostrou indignação com a aprovação da PEC da Blindagem e do requerimento de urgência para a votação do projeto de lei de anistia aos golpistas envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O renomado artista chamou a proposta de emenda à Constituição de “PEC da Bandidagem” e convocou a população brasileira a se manifestar contra a medida.

“A PEC da Bandidagem tem que receber da sociedade brasileira uma resposta socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses. Ainda mais sendo, agora, às pressas, levado à frente esse projeto de anistia. Não pode ficar sem resposta!”, publicou no X, antigo Twitter.

“A gente tem que ir pra rua, pra frente do congresso como já fomos outras vezes, voltar a dizer que não admitimos isso como povo e como nação. Não admitimos!”, completou.

Um ato em protesto contra a proposta está previsto para acontecer no próximo domingo, 21, em diversas cidades do Brasil. Em Salvador, a manifestação vai acontecer no Morro do Cristo, na Barra, às 9h.

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Entenda a PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem cria novos mecanismos de proteção judicial aos parlamentares em ações penais. Na prática, a PEC 3/2021 prevê a autorização do Poder Legislativo para a abertura de processos criminais, em um prazo de 90 dias. O trecho constava na Constituição de 1988, mas foi derrubado em 2001 pelo Congresso Nacional, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Com a nova mudança, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde o aval para abrir processos criminais contra os deputados e senadores.

A PEC também prevê que medidas cautelares que afetem a condução do mandato, a exemplo de eventuais prisões domiciliares, devem ter a análise do STF, tirando qualquer efeito de decisões de instâncias judiciais inferiores à Suprema Corte. Para isso, no entanto, o Legislativo, terá que deliberar sobre os casos.