Câmara aprova MP que acaba com a taxa das blusinhas

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1357/26, que pôs fim ao Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 250 na cotação atual), a chamada “taxa das blusinhas” . A MP segue agora para análise no Senado.

O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza uma alíquota de tributo, inclusive zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para valores superiores, até o limite de 3 mil dólares, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

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Regras de proteção

Para proteger o comércio local, o texto prevê ainda que o governo defina limites de quantidade e frequência para compras com alíquota reduzida. Estabelece ainda que as plataformas digitais e os operadores logísticos adotam medidas para combater fraudes, valores declarados abaixo do real e divisão de remessas para evitar a tributação.

A nova redação também permite que as mercadorias estrangeiras compradas em plataformas de comércio eletrônico habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, sejam nacionalizadas usando a taxa de câmbio vigente na data da compra.

Efeitos econômicos

O texto aprovado passa a prever, por fim, que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos das importações simplificadas. Os estudos analisaram, entre outros pontos, o impacto sobre o emprego e a renda, a competitividade da indústria e do comércio varejista brasileiro, os preços de produtos de consumo popular e a arrecadação pública.

O monitoramento deverá incluir, obrigatoriamente, produtos como roupas, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

A primeira avaliação do governo federal deverá ser publicada em três meses. As seguintes serão realizadas a cada seis meses.

O Congresso Nacional também realizou uma avaliação anual para acompanhar os resultados da nova política.

Mensagem de Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou a aprovação da medida. Na mensagem lida no plenário, Motta disse que o fim da taxa das blusinhas foi fruto de um acordo entre o Congresso e o Executivo.

"Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. E aqui cumprimento o presidente Lula e o Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria. A decisão tomada hoje nesta Casa presidente tem um impacto muito concreto na vida das famílias", afirmou.

Segundo Motta, as compras de até 50 dólares representam uma alternativa importante de consumo, especialmente para uma população de menor renda.

“Ao retirarmos essa cobrança, reduzimos o peso dos impostos justamente sobre quem mais precisa, sobre quem mais sente o impacto de cada real no orçamento familiar”, disse.