Câmara dos Deputados define comando das comissões permanentes

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), líderes partidários definiram na noite desta terça-feira, 19, por acordo partidário, o comando das comissões permanentes da Casa. As 30 comissões permanentes serão instaladas nesta quarta-feira, 19, a partir das 10 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam quase todas as propostas em análise na Câmara, ficará com o União Brasil.

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A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados.

Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Pode haver permuta entre os partidos até a instalação dos colegiados.

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As comissões são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.

As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou que a conclusão das negociações foi positiva para a Câmara e para o conjunto das bancadas. Segundo ele, o governo foi contemplado nas principais comissões que lhe interessavam: Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação.

“Concluímos um acordo sólido, alguns partidos cederam, o governo acompanhou tudo e construímos um bom acordo que preserva todos os interesses da bancadas”, disse.

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que até amanhã de manhã todos os partidos terão os nomes indicados para presidir os colegiados. “Como as comissões foram definidas agora, os líderes seguem para conversar com a suas bancadas”, afirmou Zucco.

Divisão do comando das comissões permanentes entre os partidos:

Comissão de Administração e Serviço Público - Avante

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PL

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - PP

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - PV

Comissão de Comunicação - Republicanos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - União

Comissão de Cultura - PT

Comissão de Defesa do Consumidor - PCdoB

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Psol

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Solidariedade

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PSB

Comissão de Desenvolvimento Econômico - Republicanos

Comissão de Desenvolvimento Urbano - MDB

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - PT

Comissão de Educação - União

Comissão do Esporte - PSD

Comissão de Finanças e Tributação - PT

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - PV

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - PSDB

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - União

Comissão de Legislação Participativa - PRD

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - MDB

Comissão de Minas e Energia - PSD

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Podemos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PL

Comissão de Saúde - PL

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PL

Comissão de Trabalho - PDT

Comissão de Turismo - PL

Comissão de Viação e Transportes - PP