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POLÊMICA
Caso de Nossa Senhora Aparecida: Flávio recorre ao STF contra Dino
Recurso apresentado pela defesa do presidenciável foi direcionado a Luiz Fux
A defesa do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo o candidato e a suposta retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O magistrado encaminhou sua decisão para a análise do plenário presencial da Corte pouco tempo depois. A expectativa é de que o julgamento ocorra nesta quarta-feira, 30.
Entre no canal do WhatsApp.O recurso apresentado pela defesa de Flávio foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de ações no STF relacionadas à responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados e aos parâmetros de proteção dos usuários.
A equipe do candidato pediu a suspensão da decisão de Dino até que o caso seja analisado pelo colegiado.
Dino afirmou, no despacho de segunda-feira, 28, que o caso não se limita à discussão sobre uma publicação específica.
Entre os temas que considera relevantes estão a liberdade religiosa, o controle de decisões individuais de integrantes de tribunais superiores, o uso de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça Eleitoral e o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o ministro apontou a necessidade de discutir os poderes atribuídos às plataformas digitais para determinar “o que fica e o que sai do ar” durante o processo eleitoral.
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Dino chamou a atenção, ainda, para a proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens a Nossa Senhora Aparecida. O ministro disse milhares de publicações foram retiradas das redes sociais, inclusive de pessoas ligadas ao culto à santa.
“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, escreveu.
A decisão de Dino ocorreu depois de o ministro André Mendonça, do TSE, determinar a retirada de conteúdos que apresentavam a associação entre Flávio, sua família ou políticos ligados à direita a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Entre as publicações atingidas estava uma postagem de Antonio Tabet. O humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. No entanto, o nome de Flávio não aparecia no conteúdo.
Falta de elementos
Dino determinou, ao analisar o caso, o restabelecimento da publicação. O ministro considerou, entre outros pontos, que não havia menção nominal a Flávio ou a integrantes de sua família e questionou a existência de elementos suficientes para caracterizar a postagem como ilícita e justificar sua retirada.
Na segunda-feira, durante uma caminhada ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no centro da capital paulista, Flávio recebeu de uma apoiadora uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. Ele e Tarcísio levantaram juntos a representação da santa diante dos apoiadores.
Na ocasião, Flávio voltou a negar qualquer intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e citou a manifestação divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“Eu estava esperando a nota da CNBB, e saiu hoje. Foi muito boa a nota dela, esclarecedora, porque confirma que essa questão de Nossa Senhora Aparecida deixar de ser a padroeira do Brasil é uma grande mentira, é a maior fake news desta campanha”, falou.
A declaração aconteceu um dia depois de o candidato acusar o PT de ter produzido e disseminado a informação com suposta ajuda de integrantes da CNBB. Em ato de campanha no domingo, Flávio afirmou que o partido teria conseguido espalhar a informação "com ajuda de gente de dentro" da entidade.
A CNBB negou envolvimento com a produção ou disseminação de notícias falsas e afirmou que não participa de estruturas político-partidárias, partidos ou candidaturas. Na nota, a entidade defendeu a responsabilidade no debate eleitoral e repudiou a associação feita pelo candidato.
“Atribuir à CNBB participação em estruturas de produção ou disseminação de desinformação, sem fatos e provas que sustentem tal afirmação, atinge injustamente a instituição e não contribui para a serenidade e a responsabilidade que devem caracterizar o processo eleitoral”, afirmou. Por fim, a conferência disse que “a mentira não se combate com outra mentira”.
Origem da polêmica
Entretanto, a origem da controvérsia é anterior à atual campanha. Um projeto sobre o título de Nossa Senhora Aparecida foi apresentado na Câmara, em 2007, pelo então deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT).
A proposta tinha como objetivo alterar a Lei 6.802/1980, que estabelece o feriado nacional de 12 de outubro e reconhece Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A proposta pretendia restringir a referência à santa aos “brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O texto não avançou no Congresso. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e posteriormente arquivada, em 22 de agosto de 2008. Flávio não consta como autor do projeto.
A discussão voltou a circular nas redes sociais neste mês, e algumas publicações passaram a relacionar o antigo projeto à candidatura de Flávio. A narrativa também foi associada a uma declaração feita pelo senador em agosto, quando afirmou que, se eleito, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
A situação levou Flávio a procurar a Justiça Eleitoral. Mendonça determinou a remoção de conteúdos que, segundo sua decisão, apresentavam como verdadeira a atribuição ao candidato ou à sua família de uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
O ministro classificou a associação como informação falsa e determinou providências para a retirada de publicações nas redes sociais.
