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JUSTIÇA
Caso Marielle: Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato
Na decisão, ministro afirmou que não há fatos que justifiquem revogação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve na segunda-feira, 25, as prisões preventivas dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
Com a decisão, seguem presos preventivamente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major reformado da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira; e o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca.
Entre no canal do WhatsApp.Já o deputado cassado Chiquinho Brazão continua em prisão domiciliar por questões de saúde.
Condenação e penas
Em fevereiro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou todos os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Segundo a investigação, os irmãos Brazão foram apontados como mandantes do crime a partir da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do atentado.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pegaram 76 anos e 3 meses de prisão. Rivaldo Barbosa, por sua vez, foi condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Ronald Paulo Alves Pereira pegou 56 anos, enquanto Robson Calixto foi condenado a 9 anos por organização criminosa.
Como ainda cabem recursos, as penas não começaram a ser cumpridas.
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Por que Moraes manteve as prisões?
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não surgiram fatos novos capazes de justificar a revogação das prisões preventivas.
“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal”, escreveu o ministro.
