STF condena irmãos Brazão por mandar matar Marielle Franco

A responsabilização pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes avançou nesta quarta-feira, 25, com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, o colegiado condenou os irmãos Brazão e concluiu que os réus planejaram e ordenaram o atentado ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma. A definição das penas ainda será anunciada, já que o julgamento entrou em intervalo após a formação do entendimento sobre a culpa dos réus.

Entendimento da Corte

Os ministros consideraram que o conjunto de provas apresentado ao longo do processo confirma o envolvimento dos acusados nos crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República. A maioria acompanhou parcialmente a denúncia oferecida pelo órgão.

A única divergência ocorreu em relação ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, sob a acusação de ter recebido valores de milicianos para prejudicar as investigações.

Condenações

Foram considerados culpados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar — duplo homicídio e tentativa de homicídio;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão — organização criminosa;
• Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Motivação do crime

De acordo com a Procuradoria, o assassinato teve motivação política. A atuação parlamentar de Marielle Franco, especialmente em temas ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio, teria contrariado interesses atribuídos aos irmãos Brazão.

Em seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou o caráter político do atentado e mencionou indícios de ações para encobrir o crime, classificadas como práticas típicas de milícias, incluindo tentativa de “queima de arquivo”.