Caso Marielle Franco: após oito anos, STF começa a julgar cinco réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na terça-feira, 24, o julgamento dos réus acusados de ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018.

Ao longo de oito anos, a investigação passou por diversas reviravoltas. Houve cinco mudanças de delegados na Polícia Civil do Rio de Janeiro e o processo subiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de chegar ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado.

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A Constituição prevê que crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando autoridades com prerrogativa de foro estão envolvidas, o julgamento ocorre no tribunal competente.

Quem são os réus no caso

Ao todo, são cinco réus:

• Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acusado de ser mandante do crime;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, também acusado de ser mandante;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, acusado de tentar atrapalhar as investigações;
• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, acusado de monitorar os passos de Marielle;
• Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, denunciado por fornecer a arma do crime.

Todos estão presos e se declaram inocentes.

O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal na época.

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Como será o julgamento no STF

O ministro relator do caso Marielle é Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, que julgará a ação.

Estão previstas duas sessões na terça-feira, 24, às 9h e às 14h, e uma sessão na quarta-feira, 25, às 9h.

A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Em seguida, Moraes fará a leitura do relatório do caso, que resume os fatos e as alegações de acusação e defesa.

Próximos passos

• Início das sustentações orais após a leitura do relatório;
• O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá até uma hora para se manifestar, com possibilidade de acréscimo de 30 minutos;
• Advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, poderá falar por até uma hora;
• Advogados de defesa terão uma hora cada para apresentar suas alegações;
• Após as sustentações orais, os ministros proferirão os votos.

A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, o colegiado definirá a pena.