Caso Marielle: STF começa a julgar recursos dos condenados pelo crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira, 12, a analisar os recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para seguir até o dia 19 de setembro.

A inclusão do caso na pauta foi determinada pelo presidente do colegiado, Flávio Dino. Os ministros irão analisar embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados.

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Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão, apontar eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão. Os embargos, no entanto, não servem para rediscutir o mérito das condenações.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, a 76 anos e três meses de prisão cada.

Também foram condenados:

• Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil, acusado de acobertar o crime (18 anos de prisão);
• Ronald Pereira: PM reformado, monitorou a rotina de Marielle e repassou dados aos executores (56 anos de prisão);
• Robson Calixto: ex-assessor de Domingos Brazão, envolvido com grilagem de terra em área de milícia (9 anos de prisão).

Além das penas de prisão, o colegiado determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenização aos familiares das vítimas, a perda dos cargos públicos dos condenados e a manutenção das prisões preventivas.

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Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O crime teve grande repercussão nacional e internacional e permaneceu sem definição dos mandantes por quase seis anos.

Em 25 de fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os acusados de ordenar o assassinato, encerrando uma das principais etapas do processo.