CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, uma das principais pautas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação do texto-base ocorreu de forma simbólica no colegiado, sem qualquer voto nominal dos senadores que integram a CCJ.

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Embora o texto tenha sido aprovado, a comissão não analisou três destaques importantes, o que impede que a PEC seja enviada para o plenário ainda nesta quarta, 2.

PEC abre caminho para Ministério da Segurança Pública

A possibilidade da PEC ser discutida e aprovada no Senado nos próximos dias, após o encontro entre Lula e Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente do Congresso, abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas do chefe do Planalto na campanha de 2022.

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Para que a pasta seja recriada, o núcleo de segurança pública do governo federal será desmembrado do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fim da Escala 6x1

A CCJ aprovou também nesta quarta-feira, 2, a PEC que prevê o fim da Escala 6x1 de trabalho. O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Casa, conseguiu manter o texto original da Câmara.

Todas as emendas apresentadas pelos demais senadores foram rejeitadas durante a votação. O texto deve seguir para plenário nas próximas semanas.