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PROPOSTA

Fim da escala 6x1 é aprovada na CCJ do Senado

Deliberação ocorreu de forma simbólica, formato em que não há contagem individual de votos

Rodrigo Tardio
Por
| Atualizada em
Texto segue sem data para apreciação no plenário
Texto segue sem data para apreciação no plenário - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Eleições 2026

Em uma cartada política para acelerar a aprovação definitiva da proposta que extingue a escala de trabalho 6x1, o senador Omar Aziz (PSD-AM) preservou integralmente em seu parecer o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Ao rejeitar todas as emendas apresentadas no Senado, o relator garante que, se o parecer for aprovado pelo plenário da Casa, a matéria não precisará ser reanalisada pelos deputados, ficando pronta para a promulgação direta pelo Congresso Nacional.

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A medida alinha-se aos interesses do Palácio do Planalto. O fim da jornada 6x1 é uma das principais plataformas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliado do petista e pré-candidato ao governo do Amazonas, Aziz barrou inclusive as investidas da oposição, como a tentativa do PL de restabelecer o teto de 44 horas semanais de trabalho.

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Embate politizado

A tramitação da matéria acirrou os ânimos no plenário e evidenciou o racha entre governistas e oposicionistas:

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não ter apensado ao projeto uma PEC alternativa de sua autoria — proposta que prevê a livre negociação entre patrão e empregado com pagamento por hora.

Marinho acusou o governo de instrumentalizar o tema com fins eleitoreiros para reverter desgaste político junto ao eleitorado.

Apelo popular

Em contrapartida, a líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), sustentou que a proposta ganha força pelo apelo direto da sociedade.

A parlamentar desafiou publicamente os congressistas que disputarão as próximas eleições a se posicionarem abertamente contra o fim da escala.

Próximos passos

A PEC agora segue ao Plenário, onde tem que passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.

Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.

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CCJ Senado Federal Davi Alcolumbre jornada de trabalho pec 6x1 Proposta de Emenda à Constituição votação Senado

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