Câmara aprova nomeação de Rodrigo Pacheco para TCU

Em votação realizada nesta quarta-feira, 2, o Plenário da Câmara dos Deputados chancelou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para assumir uma cadeira de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).

O Projeto de Decreto Legislativo 995/26, vindo do Senado, foi aprovado com 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção.

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Sustentação

Relatado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o parecer obteve ampla sustentação das bancadas. Como o texto já passou pelo crivo dos senadores, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

"Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco", destacou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao proclamar o resultado. "Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso."

A vaga na Corte de Contas decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, formalizada na última segunda-feira, 31. O órgão é composto por nove ministros com cargo vitalício, distribuídos em cotas iguais de indicação entre a Presidência da República, o Senado e a Câmara dos Deputados.

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Perfil e atuação

Natural de Porto Velho (RO), o advogado criminalista de 49 anos iniciou trajetória parlamentar em 2015, quando assumiu o mandato de deputado federal e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Eleito para o Senado em 2018, presidiu a Casa Alta por dois mandatos consecutivos (2021-2024).

A indicação contou com o apoio de 20 congressistas, sob liderança do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que elogiou a conduta de Pacheco na "defesa da democracia e das prerrogativas parlamentares".

Entre as principais matérias de autoria estão o marco regulatório da IA, a atualização do Código Civil, a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e o plano de quitação de dívidas estaduais.