Câmara vota nesta quarta-feira indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU

A indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) será votada na manhã desta quarta-feira, 2, às 11h, no plenário da Câmara dos Deputados.

A informação foi confirmada pela assessoria do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que o nome de Pacheco seja aprovado na casa sem dificuldade.

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Antes de chegar à Câmara, o nome foi aprovado no Senado pela ampla maioria na noite de terça-feira, 1º. Dos 81 senadores, 63 aprovaram a indicação e apenas quatro rejeitaram a condução do congressista ao TCU.

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Se aprovada, Rodrigo Pacheco passa a assumir o cargo deixado pelo ministro Bruno Dantas, que renunciou o espaço para se dedicar a “novos projetos". A renúncia foi encaminhada na segunda-feira, 31, ao presidente da Corte, Vital do Rêgo Filho.

Quantos votos é necessário para aprovação da indicação de Pacheco ao TCU?

Para ter o nome avalizado pela Câmara dos Deputados, a indicação de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, precisa ter 257 votos (maioria absoluta) dos 513 deputados federais.

Caso isso não aconteça, a indicação é arquivada pela Casa Legislativa e, posteriormente, haverá a abertura de um novo processo.

Aprovação acelerada

Pelo rito tradicional, uma indicação ao TCU passa primeiro por uma sabatina em uma comissão do Senado. Só depois o nome é levado à votação do plenário.

Alcolumbre, contudo, pulou essa etapa e levou diretamente o nome de Pacheco para votação dos senadores.

Para isso, o presidente do Senado se baseia na interpretação de que a Constituição não exige sabatina para os indicados ao TCU.

A pressa também está relacionada ao calendário eleitoral. Esta é a última semana de votações do Congresso antes das eleições.

O que faz um ministro do TCU?

Um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) tem a função de julgar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, garantindo que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de forma legal, eficiente e transparente.

Embora o órgão leve o nome de "Tribunal", o TCU não faz parte do Poder Judiciário — ele é um órgão de controle externo que auxilia o Congresso Nacional.

Principais Responsabilidades

• Julgar Contas Públicas: Analisa e julga a prestação de contas dos administradores públicos federais (como presidentes de estatais e diretores de órgãos públicos) e de qualquer pessoa que utilize dinheiros ou bens da União.
• Emitir Parecer Prévio: Analisa as contas anuais apresentadas pelo Presidente da República e elabora um parecer técnico para orientar a aprovação ou rejeição final por parte do Congresso.
• Fiscalizar Obras e Contratos: Realiza auditorias e inspeções em obras públicas (como estradas, portos e aeroportos) e contratos de licitação para identificar fraudes, superfaturamento ou desperdício.
• Aplicar Sanções: Pode aplicar multas a gestores, determinar a devolução de dinheiro aos cofres públicos (ressarcimento ao erário) e proibir empresas irregulares de participarem de licitações federais.
• Analisar Concessões e Privatizações: Avalia a modelagem econômica de leilões e contratos de infraestrutura antes que sejam concedidos à iniciativa privada.
• Fiscalizar Atos de Pessoal: Examina a legalidade de aposentadorias, pensões e nomeações no serviço público federal.

Quem é Rodrigo Pacheco?

Advogado criminalista, Rodrigo Pacheco tem 49 anos, nasceu em Porto Velho (RO), mas cresceu em Passos, no sul de Minas Gerais. Antes de iniciar a carreira política, ele foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 2014, ele foi eleito deputado federal por Minas. Na Câmara, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ganhou projeção na análise das denúncias contra o então presidente Michel Temer (MDB).

Pacheco tentou a prefeitura de Belo Horizonte em 2016 e, dois anos depois, foi eleito senador. Chegou à presidência do Senado em 2021, com apoio decisivo de Alcolumbre, e comandou a Casa por dois biênios, até fevereiro de 2025.