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EMENDA PARLAMENTAR

Congresso aprova projeto que mantém sigilo a autores das emendas

Aprovação da proposta é mais um passo para destravar verbas das emendas no STF

Por Redação

13/03/2025 - 17:41 h
Sessão conjunta nesta quinta-feira, 13, no Congresso
Sessão conjunta nesta quinta-feira, 13, no Congresso -

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 13, o projeto de resolução que estabelece novas regras para a execução de emendas parlamentares, que neste ano, chega a R$ 52 bilhões. A proposição, contudo, abre brecha para que os autores do benefício não sejam revelados.

Em sessão conjunta, a matéria foi aprovada por 361 a 33 votos dos deputados e 64 a 3 dos senadores.

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O texto apresentado pelas Mesas das Casas Legislativas ainda indica as emendas devem ser indicadas por meio de suas bancadas partidárias, sendo assinada apenas pelo líder da sigla.

Durante a sessão, parlamentares contrários à iniciativa, como os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), também reclamaram que o texto foi protocolado oficialmente menos de 24 horas antes do início da votação.

O documento é fruto de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de dar mais transparência ao benefício. 

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Tags:

congresso nacional Emenda Parlamentar Política Senado STF

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