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EMENDA PARLAMENTAR
Congresso aprova projeto que mantém sigilo a autores das emendas
Aprovação da proposta é mais um passo para destravar verbas das emendas no STF
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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 13, o projeto de resolução que estabelece novas regras para a execução de emendas parlamentares, que neste ano, chega a R$ 52 bilhões. A proposição, contudo, abre brecha para que os autores do benefício não sejam revelados.
Em sessão conjunta, a matéria foi aprovada por 361 a 33 votos dos deputados e 64 a 3 dos senadores.
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O texto apresentado pelas Mesas das Casas Legislativas ainda indica as emendas devem ser indicadas por meio de suas bancadas partidárias, sendo assinada apenas pelo líder da sigla.
Durante a sessão, parlamentares contrários à iniciativa, como os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), também reclamaram que o texto foi protocolado oficialmente menos de 24 horas antes do início da votação.
O documento é fruto de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de dar mais transparência ao benefício.
