Defesa de Bolsonaro cita voto de Fux para pedir redução de pena ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira, 27, embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por crimes contra a democracia. O recurso, de 85 páginas, recorre ao voto divergente do ministro Luiz Fux para pedir a revisão da sentença.

Durante o julgamento, que envolveu outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, Fux defendeu a absolvição completa de Bolsonaro, argumentando que não houve início de atos que caracterizassem uma tentativa de golpe de Estado.

Voto de Fux

Segundo os advogados, o voto de Fux evidencia:

• lacunas no acórdão que formou maioria pela condenação;
• as supostas irregularidades levantadas não se confundem com questões analisadas anteriormente, na fase de recebimento da denúncia.
• que Fux alertou para a necessidade de uma análise jurídica cuidadosa e mencionou o risco de exageros nas acusações, pontos que teriam sido desconsiderados pelos demais ministros.

“Caso Bolsonaro tivesse seguido adiante em direção a um autogolpe, não precisaria do apoio dos comandantes das Forças Armadas, cuja substituição é prerrogativa presidencial. Qualquer ação envolvendo o emprego das tropas exigiria decreto formal do presidente”, escreveu o ministro.

Com base nesse entendimento, os advogados afirmam que o ex-presidente "interrompeu voluntariamente qualquer execução, configurando desistência voluntária". A defesa pede que o STF se pronuncie sobre a aplicabilidade do artigo 15 do Código Penal.

Condenação

Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, por 4 votos a 1, marcando a primeira condenação histórica de um ex-presidente brasileiro por crimes contra a democracia.