Denúncia pede suspensão de repasses à Prefeitura de Queimadas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) analisa uma denúncia que aponta supostas irregularidades em processos de contratação efetuados pela Prefeitura Municipal de Queimadas, nordeste da Bahia.

O processo administrativo nº 08383e26, autuado no órgão de controle externo, requer a suspensão imediata de pagamentos decorrentes de contratos firmados pela gestão do prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD).

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A apuração foi provocada por representação formulada pelo cidadão Antônio Carlos Amorim Guimarães.

Medida cautelar

Na ação, o denunciante solicita a concessão de medida cautelar para paralisar repasses financeiros ligados aos Contratos nº 059/2025 e nº 214/2025 até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelo tribunal.

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Principais pedidos

- suspensão imediata dos repasses de verbas públicas vinculados aos contratos sob suspeita.

- auditoria direcionada nos procedimentos licitatórios executados pela prefeitura.

- aplicação das sanções administrativas e legais cabíveis ao gestor público caso confirmadas as inconsistências.

- remessa do dossiê ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para eventual apuração nas esferas cível e criminal.

O processo está sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, responsável por analisar os requisitos do pedido de urgência.

A reportagem procurou a Prefeitura de Queimadas, e aguarda resposta aos questionamentos.