Deputada pode desembolsar R$ 1 milhão por fala contra eleitores do PT

A deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições deste ano, Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), pode ter que pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos após incentivar empresários a demitir funcionários que votaram no PT.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a parlamentar após receber mais de 100 denúncias relacionadas a uma publicação em que ela orienta empregadores a dispensar trabalhadores petistas.

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Além da indenização, o órgão pede que a deputada retire do ar a publicação, feita na plataforma X em 25 de outubro, logo depois da divulgação do resultado das eleições presidenciais.

Para o MPT-PR, a mensagem caracteriza assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Veja:

Em poucas horas, a publicação alcançou mais de 1 milhão de visualizações.

Diante do alcance da postagem, o MPT-PR avaliou que existe um “amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem se sentir autorizados à prática de assédio eleitoral”.

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O que diz a deputada eleita?

Em nota, Jessicão afirmou que não deixará de se manifestar, desde que respeite os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pelas leis.

A parlamentar também disse que ainda “não teve acesso” oficial ao processo nem foi formalmente comunicada.

“Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis. A democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório”, afirmou.