JULGAMENTO
Deputado baiano tem decisão favorável no STF sobre caso de corrupção
João Carlos Bacelar é suspeito pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
![Bacelar foi alvo de denúncia da PGR por suposto recebimento de propina da Odebrecht.](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Deputado-baiano-tem-decisao-favoravel-no-STF-sobre0128519800202409021324-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FDeputado-baiano-tem-decisao-favoravel-no-STF-sobre0128519800202409021324.jpg%3Fxid%3D6355134%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725397676&xid=6355134)
O deputado João Carlos Bacelar (PL) recebeu uma boa notícia vinda do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin se posicionou por rejeitar a denúncia contra o parlamentar baiano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso é analisado pela Segunda Turma do STF. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele por suposto recebimento de propina da Odebrecht.
Fachin foi o primeiro a votar no julgamento da acusação, apresentada pela PGR em abril de 2022. Relator do inquérito que desde 2017 investigava o deputado baiano, Edson Fachin considerou que a acusação não apresentou provas suficientes para que uma ação penal fosse aberta e Bacelar, levado a julgamento pelos crimes atribuídos a ele. As informações são do portal Metrópoles.
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Com base nos relatos de delatores premiados da Odebrecht, a PGR acusou João Carlos Bacelar de receber R$ 400 mil em propina da empreiteira em troca de uma atuação favorável no Congresso. O dinheiro teria sido pago a ele por meio de dois repasses de R$ 200 mil em caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014.
“Emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a comprovar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”, afirmou Fachin em seu voto.
A denúncia é analisada na Segunda Turma do Supremo, em julgamento virtual que começou na última sexta-feira, 30, e vai até o dia 6 de setembro. Nesse tipo de julgamento, os ministros não se reúnem presencialmente. O relator apresenta seu voto no sistema eletrônico do STF e os demais ministros indicam se o seguem ou se divergem dele.
Além de Edson Fachin, vão participar da análise da denúncia da PGR contra Bacelar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
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