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OPERAÇÃO
Deputado do PL é alvo da PF por suspeita de desvio de emendas
Josimar Maranhãozinho já foi condenado pelo STF pelo mesmo motivo
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira, 25, em uma operação que investiga suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares do chamado "orçamento secreto".
As buscas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e são realizadas no Distrito Federal e no Maranhão.
Entre no canal do WhatsApp.Segundo a PF, as investigações miram empresas contratadas para executar obras financiadas por emendas. Um dos alvos da operação desta quinta foi a residência do deputado, que é sócio de uma dessas empresas investigadas.
Em março deste ano, Maranhãozinho já foi condenado pelo STF por desvios relacionados a emendas parlamentares e atualmente está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.
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Entenda o caso
Na ação que resultou na condenação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o deputado Josimar Maranhãozinho coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamentos.
Segundo a denúncia, ele também fazia cobranças de propina quando os valores eram liberados. Maranhãozinho, no entanto, nega as acusações.
O que é o orçamento secreto?
O “orçamento secreto” é o nome dado a um mecanismo de distribuição de recursos públicos por meio das chamadas emendas de relator. O apelido surgiu porque não havia transparência sobre quais parlamentares faziam a solicitação do dinheiro e nem sobre a destinação final desses recursos.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha considerado a prática inconstitucional por ferir princípios como publicidade e moralidade, o Congresso aprovou novas regras que ainda mantiveram baixa transparência em parte dessas verbas.
No modelo tradicional de emendas parlamentares, é possível identificar claramente quem indicou o recurso e qual valor foi destinado.
No caso do orçamento secreto, esse controle era limitado e funcionava de forma diferente:
- Indicação política: parlamentares solicitavam ao relator-geral do Orçamento a destinação de recursos para suas bases eleitorais, sem identificação pública de quem fez o pedido;
- Falta de transparência na execução: eram liberados valores elevados para municípios específicos, mas sem critérios claros de escolha e com baixa rastreabilidade sobre como o dinheiro era aplicado.
