Deputado que desejou morte de Lula corre o risco de ser cassado?

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) não deve ter o mandato cassado após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sessão da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 8.

Conforme detalhou o advogado e ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Gustavo Mazzei, em conversa com o Portal A TARDE, apesar da fala do deputado ter sido um desvirtuamento da atividade parlamentar, a atitude não é considerada grave a nível de uma cassação.

“O processo de cassação se inicia com um indicativo da desvirtuação da atividade parlamentar. No caso do deputado que fala que deseja a morte do presidente Lula, aí já parte para uma opinião pessoal minha, é hipótese objetiva de análise de desvirtuamento da atividade parlamentar? Sem dúvida, sim. [...] Mas ela leva a uma gravidade que caracteriza a necessidade da aplicação da pena de cassação? Entendo que não. Eu acho que é no máximo uma advertência”, explicou.

Doutor Mazzei citou como exemplo o caso do deputado Glauber Braga, que pode ser cassado sob a acusação de ter agredido e expulsado da Câmara um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em abril do ano passado.

Segundo o advogado, a atitude de Glauber foi de fato uma quebra de decoro por conta da agressão, o que pode sim ter uma penalidade justa de cassação ou suspensão. Já no Caso de Gilvan, de acordo com o especialista, não deve se considerar uma prática de ato irregular grave pois não houve ameaça ao presidente Lula, mas sim uma má conduta.

“No caso do parlamentar específico que deseja a morte do presidente Lula, eu não vejo uma gravidade na atitude dele, até porque ele não falou que Lula deveria morrer. Ele não ameaçou. Eu acho lamentável, não acho que você deva desejar a morte de ninguém, mas não caracteriza uma cassação”, justificou.

Declaração do Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) conversou com o Portal e disse lamentar a declaração do deputado Gilvan.

“A manifestação do deputado Gilvan foi grave, pois é inaceitável que se deseje a morte de qualquer indivíduo. Não cabe a ninguém, nem a um representante do povo tal tipo de declaração”, opinou.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma cassação, ele explicou que seguirá o regimento interno que prevê a instauração de processos de cassação somente mediante a provocação formal, ou seja, a partir do recebimento de uma representação. “Até o presente momento, não chegou nenhuma representação referente a este caso específico no Conselho de Ética”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou, nesta quinta-feira, 10, em declaração no X, que a bancada do partido irá encaminhar uma denúncia contra Gilvan ao Conselho de Ética.

“Deputado Gilvan da Federal defendeu abertamente a morte do Lula, incentivou a violência. Nós vamos representar contra ele no Conselho de Ética. Eles querem matar Lula!”, escreveu, em post com o vídeo do parlamentar.

Olhem que absurdo. A base bolsonarista aprovou hoje na Comissão de Segurança Pública um projeto para desarmar a segurança do presidente Lula, por 15 votos a 8. O relator, Dep Gilvan da Federal, defendeu abertamente a morte do Lula, incentivou a violência. Nós vamos representar… pic.twitter.com/cF0hwVQoN5

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) April 8, 2025

O advogado Mazzei antecipou que ao chegar a denúncia no conselho, a fala pode ser avaliada como intolerância.

“O que a gente discute hoje é que você não pode tolerar a intolerância. Então a imutabilidade parlamentar não pode justificar que pegue a tribuna do Congresso, seja no Senado, Câmara Federal ou na Assembleia Legislativa para pregar a intolerância. Então, se caracterizar a fala dele como intolerante ele pode vir a responder um processo, mas ainda que ele responda o processo, eu não acredito em cassação”, detalhou.

Próximos passos

Caso o PT encaminhe a denúncia ao conselho e o grupo entenda que deve seguir em frente, os passos serão os seguintes:

1. sorteio de relator do Conselho de Ética;
2. relator abrirá um processo (deputado terá direito de defesa);
3. marca-se o julgamento;
4. conselho de ética vota o parecer do relator, que pode entender como arquivamento ou procedência da aplicação de uma pena (advertência, suspensão ou cassação);
5. com maioria a favor de que deve ser aberto um procedente a representação por quebra de decoro e opinando pela aplicação da penalidade, segue, via recurso, a Comissão de Justiça;
6. recurso indeferido na CCJ, segue ao plenário;
7. plenário pode confirmar o parecer, discordar ou aplicar pena maior.

O que houve?

Gilvan polemizou ao afirmar, na terça, 8, que desejava a morte de Lula, durante sessão da Comissão de Segurança. O deputado proferiu a seguinte fala: “Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo".

Pedido de desculpas

Após a repercussão, Gilvan da Federal pediu desculpas pela declaração contra o presidente, e afirmou ter exagerado ao pedir a morte do petista. O deputado bolsonarista reforçou, no entanto, acreditar que Lula deveria estar preso.

“Um cristão não deve desejar a morte de ninguém. Eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria estar preso, deveria pagar por tudo que ele fez de mal ao nosso país, mas reconheço que exagerei na minha fala. Peço desculpas”, disparou.