Deputados aumentam em 13% a verba de gabinete; veja o impacto nos cofres públicos

A Câmara dos Deputados buscou uma 'saída' após o veto de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vetar a aprovação dos chamados 'penduricalhos' do funcionalismo público, a Mesa Diretora da Casa aprovou, na sexta-feira, 20, um reajuste de 13,7% na verba de gabinete parlamentar mensal.

Segundo a diretoria da Câmara, a decisão, que mira o pagamento dos assessores, tem como objetivo recompor a inflação, mesmo com o impacto que deve causar aos cofres públicos nos próximos meses.

A justificativa tenta rebater as acusações de que as mudanças devem trazer novos gastos públicos.

O que você vai ver na matéria:

• Como funcionou a votação pela Mesa Diretora?
• Quanto poderá gastar cada gabinete?
• Qual será o impacto anual nos cofres públicos?
• Em quanto será aumentado o salário de secretários parlamentares?

Como funcionou a votação pela Mesa Diretora?

Diferente da votação dos projetos e propostas, que precisam passar pelo plenário da Casa, o reajuste da verba de gabinete foi aprovado apenas pela Mesa Diretora da Câmara, formada pela Presidência, Vice-presidência e Secretários da Legislatura.

Como é formada a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados?

• Presidente: Hugo Motta (Republicanos)
• 1º Vice-presidente: Altineu Côrtes (PL)
• 2° Vice-presidente: Elmar Nascimento (União Brasil)
• 1° Secretário: Carlos Veras (PT)
• 2° Secretária: Lula da Fonte (PP)
• 3° Secretário: Delegada Katarina (PSD)
• 4° Secretário: Sergio Souza (MDB)
• 1° Suplente: Antônio Carlos Rodrigues (PL)
• 2º Suplente: Paulo Folletto (PSB)
• 3° Suplente: Dr. Victor Linhalis (PODE)
• 4° Suplente: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)

Quanto poderá gastar cada gabinete?

Atualmente, os deputados federais têm disponíveis R$ 133,1 mil para o pagamento dos assessores. Com a aprovação do aumento, esse valor vai saltar para cerca R$ 151 mil, estando disponível para cada um dos 513 parlamentares.

Como ocorreu a mudança?

A mudança ocorreu por meio ato administrativo, sem precisar passar pela aprovação no plenário.

Qual será o impacto anual nos cofres públicos?

Com as mudanças, a estimativa é de que o reajuste da verba de gabinete, junto com as demais alterações estruturais, cause um impacto de até R$ 540 milhões por ano nos cofres públicos.

A Mesa Diretora da Câmara defende, no entanto, que tais mudanças não devem ser tratadas como aumentos, mas como reajustes que seguem a inflação.

Em quanto será aumentado o salário de secretários parlamentares?

A Presidência da Câmara dos Deputados também anunciou aumentos para secretários parlamentares e para os cargos comissionados.

Para os secretários, o reajuste é de 8%. Para os comissionados, o aumento aprovado é de 9,28%.