Advogados de todo o Brasil pedem fim do inquérito de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento do inquérito das fakenews, que tramita na Corte há quase sete anos. A medida consta em ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O documento foi assinado por todos os presidentes das seccionais dos estados, segundo o Metrópoles. Nele, a Ordem manifestou "extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração", a exemplo do inquérito das fake news.

De volta aos holofotes

O inquérito voltou aos holofotes após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, após quatro servidores da Receita Federal serem suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes dos magistrados da Corte.

No ofício, a OAB requer ainda “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”. Além disso, que haja designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.

Perseguição ao Estado

“É inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Suprema Corte”, que “desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática”.

Porém, de acordo com a entidade, “superada a conjuntura mais aguda” que originou o inquérito das fake news, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.

Relembre o caso

O Inquérito nº 4.781 foi criado em março de 2019 pelo então ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli. Na ocasião, ele designou Moraes como relator do caso. O objetivo inicial era investigar o “Gabinete do Ódio”, que teria operado na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em 2018.

Desde então, o ministro relator tomou medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados. O caso se desdobrou em outras investigações, como o das milícias digitais, que ganhou um inquérito próprio.