Dino suspende “penduricalhos” de funcionários do serviço público

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, aos servidores dos Três Poderes. Estes benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.

Dino deu um prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal. Na decisão, o magistrado afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de “indenizações”, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Aumento de salários

Flávio Dino adotou a medida após o Congresso Nacional ter aprovado três projetos que, se sancionados pelo presidente Lula (PT), vão gerar um custo extra de R$ 6 bilhões. Na terça-feira, 3, os deputados e senadores aprovaram o aumento salarial a funcionários do governo e do Congresso.

Os textos preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No caso do Senado, vencimento básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já para o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100 em 2029.