Divisão na bancada baiana marca votação da PEC da Blindagem

A chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada na Câmara dos Deputadosem dois turnos na noite de terça-feira, 16, com 344 votos a favor e 133 contra. O texto seguirá agora para análise do Senado, onde deve enfrentar resistência.

Na bancada baiana, o placar mostrou divisão entre os parlamentares. Dos 39 deputados, 22 votaram a favor da proposta, 14 foram contrários, duas se abstiveram e um não compareceu à votação. A distribuição dos votos evidencia divergências internas, mesmo entre aliados da Casa.

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Uma das vozes contrárias à proposta foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que criticou duramente o projeto. Segundo ela, a iniciativa vai “na contramão da consolidação democrática” e nasce “com um sentimento de arrivismo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Para Alice, a imunidade parlamentar é um direito constitucional necessário para proteger a liberdade de expressão, mas a PEC aprovada ontem transforma esse instituto em um “cobertor para ilícitos” e um “escudo para a proteção do cometimento de crimes”. A deputada enfatizou que “isso não é imunidade, isso é impunidade” e ressaltou que “a investigação é um direito da sociedade” e não deve depender de autorização da Câmara.

“O projeto ressurgiu para proteger alguns envolvidos no atentado violento ao Estado democrático de direito e na tentativa de atenuação de penas”, disse Alice Portugal. Ela concluiu que “o instituto da imunidade não pode ser usado para isso; a imunidade é para proteger o direito de falar, de opinar, não para garantir impunidade”.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), também contrário à PEC, foi ainda mais contundente. “A aprovação da PEC da Bandidagem é um tapa na cara da sociedade. Enquanto a população pede por mais transparência no trabalho legislativo, sobretudo em relação ao uso das emendas secretas, que já são uma aberração, a extrema-direita bolsonarista junto com o centrão abriu a porta para que chefes de organizações criminosas se elejam nas próximas eleições e venham se esconder no Congresso”, criticou.

Outro parlamentar que votou contra, Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou que não há justificativa para criar privilégios para parlamentares que possam cometer crimes comuns. “Eu votei contra a chamada PEC da Blindagem porque todos devem responder pelos crimes que cometam, não deve haver nenhum tipo de proteção, a não ser para o exercício do mandato. A sociedade não aceita essa espécie de proteção, e a medida pode acabar estimulando criminosos, especialmente do crime organizado, a acreditarem que podem se proteger no Parlamento”, afirmou.

Almeida ressaltou ainda que a Constituição de 1988 justificava imunidade especial apenas para garantir a representação popular após a ditadura militar, cenário que não se aplica atualmente.

A deputada Ivoneide (PT-BA), que também votou contra a PEC, reforçou o argumento da transparência e igualdade.

“Nós precisamos fortalecer a democracia, e isso se faz com transparência e igualdade, não com privilégios. Por isso votei não a PEC, chamada PEC da Blindagem. Uma proposta que cria tantas barreiras para investigar e punir parlamentares certamente vai gerar mais impunidade”, disse. Ivoneide acrescentou que o povo brasileiro já sofre com desigualdade e que “não podemos aceitar leis diferentes para quem tem mandatos ou para presidentes de partidos. Precisamos de compromisso com a justiça e com o fortalecimento das instituições, não com retrocessos que afastam a política da população”.

O deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) também votou contra a PEC e destacou a importância da igualdade perante a lei. Segundo ele, “votei contra a PEC 03/2021 porque sou igual aos meus eleitores, todos estamos sob o império da lei e não posso querer benefícios que não atinjam os demais brasileiros. Ainda bem que conseguimos aprovar o destaque que derrubou o voto secreto sobre este tema”.

Por outro lado, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o relator da proposta, que votou a favor da PEC, defendeu o projeto como uma forma de garantir a independência parlamentar. “Eu sou a favor porque você exerce o seu mandato com independência, sem pressões externas. É a melhor forma de ter liberdade para pensar, falar, votar e agir conforme suas convicções. Hoje, os deputados estão receosos; qualquer decisão pode resultar em processo ou prisão, e isso compromete a plena soberania do Legislativo em relação aos outros poderes”, afirmou.

O deputado Bacelar (PV-BA), que também votou a favor, no entanto, disse que sua decisão não reflete a aprovação total do texto, mas sim uma estratégia política. “A PEC de forma nenhuma é ideal. Só que precisávamos dar um aceno ao centrão para manter votos contra o projeto da Anistia, a favor da PEC do Imposto de Renda, do Vale Gás e da conta de energia elétrica. No Congresso, a governabilidade exige composição e acordos para proteger a democracia e garantir benefícios concretos para a sociedade”, explicou Bacelar.

O deputado José Rocha (União-BA) também defendeu o texto. “Meu voto favorável se justifica na medida em que os parlamentares possam ter a tranquilidade de exercer o seu mandato de maneira totalmente independente e apresentando aquilo que receberam do povo brasileiro, que é representar bem o país. Essa PEC dá ao Congresso mais independência, evitando que o Legislativo fique subjugado a decisões do Judiciário, que às vezes exagera em sua autoridade. Isso permite um trabalho mais harmônico entre os poderes”, afirmou Rocha.