Educação fortalecida norteia planos de candidatos ao governo da Bahia

No plano de Jerônimo Rodrigues (PT), a estruturação das diretrizes para a área de educação no plano de governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para as Eleições 2026, coloca em evidência a consolidação de políticas públicas voltadas à igualdade de condições nas salas de aula da Bahia.

Com o diagnóstico dos desafios históricos enfrentados pela rede estadual de ensino, o documento de diretrizes estratégicas estabelece eixos prioritários para fortalecer a aprendizagem, garantir a acessibilidade universal e assegurar a permanência do estudante até a conclusão da educação básica.

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Um dos pontos centrais abordados pela proposta governamental é o atendimento qualificado a pessoas com deficiência (PcD) e a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos últimos anos, a demanda por inclusão escolar qualificada registrou expressivo crescimento nos 27 territórios de identidade do Estado da Bahia.

Expansão

Para responder a essa exigência, o programa contempla a expansão do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com o fortalecimento e a ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais nas unidades escolares de ensino médio e fundamental.

Além disso, o que se prevê é a capacitação continuada do corpo docente e a contratação sistemática de profissionais de apoio pedagógico especializado.

O objetivo central é assegurar a mediação adequada no cotidiano escolar de estudantes laudados com TEA e múltiplas deficiências, garantindo material didático adaptado e recursos assistivos tecnológicos modernos.

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Transporte escolar

Outro pilar considerado indispensável para a equidade no acesso à educação é a consolidação do Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia (PETE/BA). Em um estado com vasta dimensão territorial e expressiva população residente em áreas rurais e de difícil acesso, o transporte representa a ponte direta entre a residência e o conhecimento.

O plano de governo propõe o fortalecimento das parcerias financeiras com as prefeituras municipais, responsáveis pela execução direta das rotas rurais por meio do regime de colaboração federativa.

Eixos de fortalecimento

• Aumento de Repasses: reajuste e regularidade dos valores per capita repassados aos municípios baianos.

• Renovação de Frota: aquisição continuada de ônibus adaptados com elevadores e itens de acessibilidade.

• Acesso rural e quilombola: garantia de rotas para estudantes das comunidades do campo e territórios tradicionais.

Prevê-se ainda a constante atualização e modernização da frota de veículos escolares, priorizando ônibus adaptados com elevadores e itens de segurança reforçados para o tráfego em estradas vicinais. A meta é zerar o absenteísmo escolar provocado por imprevistos logísticos no deslocamento.

Permanência aluno-escola

O combate à evasão escolar e o estímulo ao vínculo contínuo do estudante com a escola integram o núcleo das ações de combate às desigualdades sociais. O programa reforça a necessidade de integrar políticas de transferência de renda e incentivo pedagógico direto.

A continuidade e ampliação de programas como o Bolsa Presença surgem como peça-chave no suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade, condicionando o benefício à assiduidade escolar superior a 85%.

Paralelamente, o modelo de Escolas de Tempo Integral deve continuar a ser expandido no estado, oferecendo aos jovens refeições diárias de qualidade, atividades esportivas, culturais e cursos de formação técnica profissionalizante.

Por fim, a articulação entre o Estado e os 417 municípios baianos é apontada como premissa indispensável para fortalecer a alfabetização na idade certa e garantir uma transição fluida entre os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio.

Ao articular apoio pedagógico, suporte às famílias e infraestrutura inclusiva, a proposta visa construir uma rede pública de ensino resiliente e integradora.

ACM Neto

A reestruturação do ensino público desponta como uma das principais bandeiras do plano de governo de ACM Neto (União Brasil) para o estado da Bahia. Com base em um diagnóstico rigoroso dos indicadores sociais e educacionais das últimas duas décadas, o projeto defende que a superação de gargalos no ensino médio e fundamental é precondição para impulsionar a economia e reduzir os índices de criminalidade no estado.

Indicadores educacionais e sociais

O documento fundamenta a necessidade de reformas urgentes apontando a trajetória do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). De acordo com os dados apresentados, a rede estadual de ensino médio caiu da 17ª posição nacional em 2007 para a última colocação nos levantamentos mais recentes.

Entre os principais desafios listados no plano estão:

• Distorção idade-série e analfabetismo: altas taxas de atraso escolar e um contingente de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas no estado.

• Impacto na juventude: um elevado contingente de jovens fora do mercado de trabalho e das salas de aula, além da falta de docentes em disciplinas essenciais como Física e Química no ensino médio.

• Infraestrutura técnica e anos finais: carencia de laboratórios em cursos técnicos e deficiências estruturais nos anos finais do Ensino Fundamental.

O plano relaciona a qualidade da educação a outros indicadores sociais cruciais. Apoiando-se em pesquisas acadêmicas do Insper, o texto destaca que avanços na aprendizagem têm impacto direto na diminuição de homicídios e no crescimento da empregabilidade jovem.

Diretrizes

Para reverter o cenário atual, a proposta sugere uma abordagem transversal que ultrapassa as paredes das escolas, conectando a Secretaria de Educação a áreas como Saúde, Promoção Social, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desenvolvimento Econômico.

Eixo de atuação

Ação financeira inicial: criação de um fundo temporário financiado por recursos ressarcidos judicialmente do antigo Fundef para dar suporte orçamentário imediato.

• Avaliação e pedagógico: implementação de sistema próprio de avaliação (formativa e somativa) alinhado ao Novo Ensino Médio, com foco em devolutivas pedagógicas.

• Regime de colaboração: parceria e assistência técnica aos municípios para fortalecimento da Educação Infantil e apoio intensivo aos programas de alfabetização.

• Conexão com o mercado: ensino focado nas vocações regionais, incentivo ao empreendedorismo, requalificação profissional e ampliação da tecnologia nas salas.

A meta central declarada é garantir que a escola atue tanto na formação cidadã quanto na preparação qualificada para o mercado de trabalho, estabelecendo metas contínuas de curto, médio e longo prazos para a rede pública baiana.

Ronaldo Mansur

Já o Plano de Governo do candidato Ronaldo Mansur (PSOL), para a Educação, propõe gestão democrática, ampliação de vagas e valorização profissional na Bahia

O debate sobre os rumos da Educação Pública na Bahia traz para o centro das propostas a garantia da escola como um direito constitucional e um dever fundamental do Estado.

Com foco na transformação social, o plano apresentado defende uma formação escolar voltada ao desenvolvimento do pensamento crítico, permitindo que estudantes compreendam os aspectos físicos e sociais do ambiente em que vivem para atuar de forma ativa na melhoria do estado.

A proposta fundamenta-se em diretrizes que abordam desde a gestão orçamentária até a valorização dos trabalhadores do setor e a democratização das decisões escolares.

Democratização e participação comunitária

O programa enfatiza o papel do ensino público no fortalecimento da cidadania e na inclusão de atores sociais historicamente excluídos das instâncias políticas. Para colocar em prática uma gestão participativa nas unidades escolares, o documento estabelece:

• Escolha de diretores: Implementação de processos de seleção de gestores por meio de consultas diretas à comunidade escolar.

• Instâncias colegiadas: Criação de conselhos e instâncias deliberativas locais, com representantes da comunidade, para a definição das diretrizes pedagógicas e administrativas de cada escola.

• Conferências públicas: Formulação das políticas educacionais com base na escuta ativa do público em geral por meio de conferências periódicas.

• Autonomia: Garantia de autonomia financeira, administrativa e pedagógica para as instituições públicas de ensino em todos os níveis.

Valorização do magistério

No pilar econômico e trabalhista, o projeto propõe uma mudança na lógica do financiamento público, substituindo o repasse baseado em recursos disponíveis pela alocação orçamentária pautada nas reais necessidades de uma educação de qualidade.

Em relação ao funcionalismo público da educação, o plano estipula o cumprimento ostensivo da legislação referente ao piso salarial nacional do magistério, além da inclusão dos demais profissionais e trabalhadores das redes de ensino básico nessa mesma lógica salarial, respaldados por planos de cargos, carreiras e políticas de formação contínua.

Acesso, inclusão e expansão da Rede Pública

Para garantir o atendimento universal e reduzir desigualdades históricas, a proposta detalha diretrizes para diferentes etapas e modalidades de ensino:

• Educação Infantil: expansão das vagas em creches e implementação de programas de creches no período noturno.

• Ensino Fundamental e Médio: universalização do atendimento na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio, com atenção voltada ao atendimento de escolas do campo, comunidades quilombolas e povos indígenas.

• Educação de Jovens e Adultos (EJA): garantia de matrícula e atendimento integral a todos os cidadãos que necessitarem da modalidade EJA.

• Ensino Técnico e Superior: ampliação contínua de vagas na educação profissional e tecnológica, assim como a expansão de vagas nos cursos de graduação e pós-graduação das instituições públicas de ensino superior.