Juazeiro acumula demanda por conselho inacessível e atraso em concurso

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB), e ao secretário municipal de Desenvolvimento Social para que adotem providências urgentes no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD).

O documento cobra a correção de uma série de deficiências estruturais, físicas e administrativas no órgão.

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Acessibilidade precária

A medida decorre de uma fiscalização realizada pela equipe multidisciplinar da CATI-NORTE. Na ocasião, os técnicos constataram sérios problemas de acessibilidade na sede do conselho, além de escassez de equipamentos, falhas na organização interna e baixa participação dos conselheiros.

Entre as determinações, a gestão municipal vai ter um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano de adequação.

A Promotoria exige a eliminação de barreiras arquitetônicas, reforma de banheiros e portas, instalação de sinalização tátil e visual, além do aumento da sala de reuniões.

A Prefeitura também vai precisar fornecer mobiliário adequado, computadores, ambiente seguro para documentos e recursos de acessibilidade comunicacional, como materiais em Braille e intérpretes de Libras.

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Concursos públicos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Juazeiro e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) repactuaram o calendário para a realização dos novos concursos públicos no município do norte baiano. O ajuste foi oficializado por meio de um termo aditivo ao acordo celebrado em julho.

A readequação das datas visa destravar entraves jurídicos, técnicos e administrativos que impediram o cumprimento do prazo original. Entre as medidas necessárias estão a revisão da legislação municipal, adequação do quadro de pessoal (criação e extinção de cargos), atualização dos planos de carreira e do Estatuto dos Servidores, além da implantação da previdência complementar.

Divisão dos certames

Com a atualização, o planejamento passa a ser executado em duas fases distintas:

• 1ª Etapa: educação, administração, fiscais de postura e Meio Ambiente, e Procuradoria - Até final de setembro deste ano com convocação conforme cronograma do edital.

• 2ª Etapa: saúde, assistência social, autarquias e demais secretarias - 2º Semestre de 2027 com convocação até janeiro de 2028

Fiscalização e acompanhamento

O termo aditivo determina que a gestão municipal comprove o cumprimento de cada meta ao MPBA em até cinco dias úteis após o encerramento de cada fase.

O monitoramento do processo será conduzido pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam) e do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).

Sobre a recomendação para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), a reportagem procurou a Prefeitura de Juazeiro, e aguarda resposta aos questionamentos.