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POLÍTICA
Eleição na Câmara de Cairu é suspensa e reunião de vereadores acaba em confusão
Após suspender a sessão, presidente da Câmara determinou medidas judiciais contra os atos de reunião
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cairu, prevista para esta terça-feira, 20, tornou-se alvo de uma contestação interna após o vereador Frankhlin do Rosário pedir a anulação do edital que convocou o pleito. Em resposta, o presidente da Casa, vereador Antônio Damascena, declarou nulos os atos decorrentes de uma reunião realizada por um grupo de parlamentares nas dependências do Legislativo.
O pedido apresentado por Frankhlin pela manhã teve como fundamento o artigo 9º, § 2º, do Regimento Interno da Câmara. O dispositivo estabelece que a eleição deve ocorrer em 15 de dezembro ou na última sessão antes do recesso parlamentar. Diante do episódio, Damascena determinou que a Procuradoria Jurídica da Câmara adote as medidas judiciais cabíveis para formalizar a nulidade da reunião, que, segundo o comunicado da Presidência, foi realizada como se fosse uma sessão oficial.
Entre no canal do WhatsApp.O requerimento do vereador questionava especificamente o edital de convocação 001/2026, que previa a escolha da Mesa Diretora para o próximo biênio.
Diante do questionamento do edil, o presidente acatou integralmente o requerimento e declarou cancelado o edital da convocação. Com isso a sessão foi suspensa e os trabalhos encerrados. Um grupo de vereadores, que não concordou com a decisão, em um ato golpista, se reuniu informalmente e juntos realizaram uma pretensa “sessão”, sem qualquer valor legal.
O presidente da Câmara, Antônio Damascena, esclarece que “dada as circunstâncias em que foi realizada esta reunião, ela não tem nenhum valor legal”, explicou. Em relação ao requerimento, o presidente afirmou que “tomar uma decisão em qualquer outro sentido, contrariando o que determina o Regimento Interno da Câmara, poderia tornar nulos todos os atos decorrentes dela”.
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Sobre a reunião da tarde o presidente já determinou que a pretensa ata da reunião não seja publicada no Diário Oficial. “Os atos do Poder Legislativo só passam a ter validade após a publicação no Diário Oficial. Nós vamos buscar na Justiça a declaração desta nulidade e assim garantir que esta ata não seja publicada e no dia 15/12, na data determinada pelo Regimento faremos a eleição da futura Mesa Diretora”, completou.
De acordo com o vereador Frankhlin do Rosário, se ocorresse a eleição, a legitimidade dos atos poderia ser questionada e prejudicar o bom andamento dos trabalhos da Casa, inclusive com questionamentos jurídicos capazes de impedir o bom funcionamento da Casa do Povo cairuense. “O que nós queremos é apenas respeitar as regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. Elas existem justamente para dar condições de igualdade nos procedimentos legais da Câmara. Aproveito e parabenizo o presidente, que acatou o meu requerimento, corrigindo um ato com vícios de ilegalidade, independente de intervenção judicial”, concluiu o vereador.
