Empresa vence 3 lotes de licitação e levanta dúvidas em Itapetinga

Uma polêmica levantou dúvidas entre munícipes, após o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), homologar um Pregão Eletrônico, voltado à contratação de fornecimento de marmitex, coffee breaks, kits de lanche e serviços de buffet.

O contrato, projetado para suprir as demandas diárias de todas as secretarias do município, prevê um orçamento total estimado em R$ 2.931.930,00. A homologação ocorre após o insucesso do Pregão Eletrônico nº 008/2026, que havia sido declarado fracassado.

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Na nova disputa, a firma individual Irlandia da Silva Brito, de nome fantasia “Tina Restaurante”, arrematou a totalidade dos itens previstos no edital. O montante foi dividido em três lotes: R$ 1.600.280,00 (Lote 1), R$ 588.400,00 (Lote 2) e R$ 743.250,00 (Lote 3).

Concentração de lotes em xeque

A opção da gestão municipal por aglutinar os três lotes sob o encargo de uma única fornecedora tornou-se alvo de críticas no município.

Embora a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21) permita à administração optar pela aglutinação do objeto conforme o interesse público, especialistas em direito administrativo apontam que o parcelamento é o meio recomendado para ampliar a competitividade do certame e evitar a dependência excessiva de um único contratado.

Outro ponto sob escrutínio diz respeito à capacidade operacional do estabelecimento. Dados da Receita Federal indicam que a microempresa possui capital social declarado de R$ 100.000,00.

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Dúvidas

O porte e a infraestrutura física do restaurante levantaram dúvidas na sociedade civil e entre órgãos de fiscalização sobre a viabilidade de atendimento simultâneo a todas as pastas da máquina pública.

O valor elevado alocado para despesas alimentícias e a celeridade no desfecho da nova licitação reacendem o debate sobre a aplicação dos recursos públicos municipais, sobretudo no contexto de um ano eleitoral, momento em que a fiscalização sobre os atos de gestão costuma ser intensificada.

Taxas cemiteriais

Em março deste ano, a administração municipal publicou um chamamento público no valor total previsto de R$ 378.997,20 destinado ao credenciamento de empresas do setor. O processo, no entanto, acendeu alertas de opositores pela ausência de competitividade, ja que apenas a firma Samuel Rodrigues Jacob Sousa Moreira tinha sido habilitada.

A tabela aprovada previa o fornecimento de urnas mortuárias com preços unitários que partem de R$ 1.556,56 e superam a marca de R$ 2.400,00.

"Se as tarifas tivessem sido mantidas em patamares razoáveis, a própria arrecadação direta sustentaria o serviço. O governo criou uma crise para vender uma solução cara aos cofres públicos", disse um morador de Itapetinga, à època, sob condição de anonimato.

Abismo tarifário e "aluguel" de jazigos

O levantamento dos valores autorizados pela Prefeitura revelou uma disparidade em relação à tabela praticada até dezembro de 2024. A cova rasa, cujo custo era de R$ 50,00, saltou para R$ 200,00 — um aumento de 300%.

O valor do túmulo individual registrou um reajuste de 400%, subindo de R$ 300,00 para R$ 1.500,00. O impacto financeiro às famílias não para no momento do sepultamento.

Editado no início do ano passado, o Decreto Municipal nº 231/2025 instituiu a chamada "taxa de permanência". A norma exigia o pagamento anual correspondente a 50% do valor do contrato original para que os restos mortais do ente querido continuem no local.

Revolta popular

Analistas da oposição e lideranças comunitárias afirmam que a manobra da gestão criou uma dependência artificial do caixa municipal. De acordo com a tese dos críticos, ao encarecer bruscamente os serviços diretos, o governo inviabilizou o pagamento do próprio bolso pelas classes mais pobres, gerando uma demanda assistencial que agora vai ser drenada para repasses à iniciativa privada.

O clima de comoção em velórios tem sido frequentemente interrompido por manifestações de descontentamento contra a administração de Eduardo Hagge. Em defesa, à época, o Executivo sustentou que as taxas não sofriam reajuste desde 2006 — argumentação contestada pelos moradores, que apontam a omissão do governo em relação aos preços que vigiam regularmente até o final de 2024.

A reportagem procurou o prefeito Eduardo Hagge e ainda aguarda resposta ao questionamento.