Empréstimos e +: Câmara de Salvador tem data para votar projetos bilionários

Os embaraços na votação dos projetos do Executivo na Câmara Municipal de Salvador (CMS) começaram a ser desamarrados pelos vereadores e devem ser postas em votação em breve. Ao menos quatro projetos devem entrar em discussão no plenário Cosme de Farias até a próxima quarta-feira, 24.

Entre os projetos que devem ser colocados para votação dos vereadores estão:

• Empréstimos de R$ 1,2 bilhão: dois pedidos de crédito, que somam US$ 140 milhões (R$ 763 milhões) e R$ 500 milhões, foram encaminhados. O crédito de R$ 500 milhões, do PL nº 338/2025, será usado em obras de infraestrutura, mobilidade e habitação, sem especificação de quais projetos receberão o dinheiro. Já o empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do PL nº 339/2025, será usado para substituir dívidas com juros mais altos.
• Subsídio para o transporte público e mudança da idade máxima de táxis: O PL nº 340/2025 propõe um subsídio de R$ 0,42 para ônibus e BRTs, com o objetivo de frear o aumento das tarifas. A proposta também unifica a idade máxima dos carros de táxi para 10 anos, com a possibilidade de ampliação para até 12 anos no caso de veículos elétricos.
• Ordenamento de Uso do Solo: O PLE 175/2024 trata sobre a mudança na Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUS) de Salvador.

O avanço para a tramitação da matéria acontece após a realização da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (CFOF), duas das mais importantes do Legislativo, no início desta tarde, no Centro de Cultura da casa, próximo ao Paço Municipal.

Durante o encontro, as vereadoras que compõem a bancada da oposição: Aladilce Souza (PCdoB), líder da minoria, e Marta Rodrigues (PT) pediram vistas, isto é, mais tempo de análise, em todas as proposições.

Sendo assim, as edis devem apresentar voto separado para as matérias até quarta-feira, 24. Na terça, 23, haverá uma nova reunião da CCJ para deliberação dos projetos. A expectativa é que na próxima quarta, 24, todos estejam prontos para serem votados em plenário.

MP-BA pede embargo da LOUS

O PLE 175/2024, por sua vez, ainda enfrenta um embargo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que recomendou a suspensão da tramitação do texto no Legislativo.

Isso porque a promotora de Justiça, Hortênsia Pinho, argumentou que o texto não tem estudo técnico anexado para que haja a mudança. Ela também apontou a falta de discussão do caso com o Conselho Municipal de Salvador.

Insatisfação dos vereadores

A possibilidade de votação acontece em meio aos ânimos mais brandos dos vereadores governistas que vinham marcando ausência na sessão legislativa.

Nos bastidores, ventilou-se um grande descontentamento dos legisladores devido a falta de acordos cumpridos por parte do Executivo.

Leitura dos projetos

A 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), na terça-feira,16, foi marcada pela leitura de sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

Com isso, a Câmara concluiu a leitura dos projetos do Executivo disposto aos vereadores.