Entregadores de aplicativo podem ter ganho mínimo; entenda

Um dos temas em debate no Grupo de Trabalho (GT) que o governo Lula (PT) criou para discutir a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo é o piso para a categoria.

Atualmente, o valor repassado por aplicativos como iFood e 99Food varia de acordo com a distância e o horário e não há uma quantia mínima. De olho nas eleições de 2026, o petista tenta mudar isso.

O pedido dos trabalhadores, representados pela Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), é uma base de R$ 10, mas nem os parlamentares dizem concordar que isso seja adotado nacionalmente, por causa das diferenças entre as cidades. As informações são do Uol.

Segundo o governo, as empresas também já se posicionaram contra. "Colocaram os seus limites", disse o secretária-geral da Presidência, Guilherme Boulos, sobre reuniões feitas nesta semana com ele e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. "Elas não aceitam o piso remuneratório."

Outras reivindicações

O GT se dá em paralelo ao projeto de regularização das categorias que tramita na Câmara dos Deputados. O relatório deve ser apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na semana que vem.

Além do ganho mínimo, o governo quer acelerar a implementação de uma garantia de proteção social, semelhante à previdenciária, e aumentar as ferramentas de transparência no algoritmo dos aplicativos, tanto para o cliente como para os trabalhadores.

Estes pontos estão mais consensuais e já devem ser abraçados no relatório de Coutinho. "Você precisa ter um mínimo de transparência. Há relatos dos próprios entregadores de que, se param para almoçar e deixam o aplicativo desligado, ficam duas, três horas sem receber uma chamada, como punição algorítmica. Como é que isso pode ser admissível em qualquer sociedade de direito?", questionou.