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Escala 6x1 pode mudar? Veja os próximos passos da proposta
Promulgada em outubro, emenda constitucional sobre a escala 6x1 voltou ao debate
Na primeira semana após os resultados das urnas, começaram a circular notícias falsas sobre o fim da escala 6x1 e outros programas sociais. Diante disso, o governo federal fez um alerta à população sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6x1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, afirmou a nota.
Entre no canal do WhatsApp.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, tornando-se a Emenda Constitucional nº 141/2026.
Com a promulgação, a mudança passou a integrar a Constituição Federal. Portanto, uma eventual alteração das novas regras exigiria a apresentação e a tramitação de uma nova proposta de emenda à Constituição, que precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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Nas redes sociais, a pergunta é se o presidente iria recuar do fim da escala 6x1 para todas as categorias, já que alguns setores possuem uma especificidade de carga horária. Lula é defensor da redução da jornada desde a Constituição de 1988 e foi o autor da emenda que reduziu a carga horária de 48 horas semanais para 44 na ocasião.
Fim da escala 6x1: veja o que muda na jornada de trabalho
Jornada semanal, escala 5x2, horas extras, banco de horas e folgas: entenda ponto a ponto as mudanças previstas na proposta de redução da jornada de trabalho.
o que muda na jornada semanal?
A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial, a partir de 60 dias da promulgação e publicação da emenda constitucional. Após 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.
Escala 5x2: como ficará a jornada de trabalho?
A definição das escalas continuará sob responsabilidade dos empregadores, mas deverá respeitar a Constituição, a legislação trabalhista e os acordos e convenções coletivas de cada categoria.
Acordos coletivos terão de ser adaptados?
As cláusulas que estabelecem jornadas de 44 horas semanais deixarão de valer 60 dias após a promulgação e publicação da emenda. Durante esse período, empresas e representantes dos trabalhadores deverão negociar a adaptação das regras.
Banco de horas vai acabar com o fim da escala 6x1?
Não. O banco de horas continuará previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que sejam respeitadas as exigências legais. As folgas adicionais também poderão ser incluídas no mecanismo, conforme os acordos aplicáveis.
Como ficam as horas extras com a redução da jornada?
As regras para o pagamento de horas extras serão mantidas. Na transição de 44 para 42 horas semanais, o tempo antes trabalhado aos sábados poderá ser redistribuído ao longo dos demais dias, respeitado o novo limite semanal. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas, com limite de oito horas diárias, conforme as regras aplicáveis.
Trabalho aos domingos e feriados será permitido?
Sim. As categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados continuarão podendo exercer suas atividades. A proposta prevê, porém, duas folgas compensatórias, em vez de uma, conforme as regras de implementação.
Quem não será beneficiado pelo fim da escala 6x1?
Segundo as informações apresentadas sobre a proposta, ficarão de fora cargos de confiança, os chamados superempregados, com remuneração acima de R$ 21.888,88, autônomos, trabalhadores por conta própria e profissionais que já possuem jornada reduzida.
Trabalhadores terão direito a uma folga a mais?
Sim. Os profissionais abrangidos pela mudança terão direito a um dia adicional de descanso semanal ou ao crédito correspondente, conforme as regras de implementação e os acordos aplicáveis.
Quem já trabalha menos de 42 horas terá redução da jornada?
Não haverá redução proporcional da jornada para quem já cumpre uma carga horária inferior ao novo limite semanal.
Quando a jornada de trabalho passará para 40 horas semanais?
Após 12 meses da primeira etapa, prevista para começar 60 dias depois da promulgação e publicação da emenda, o limite semanal passará de 42 para 40 horas, sem redução salarial e com duas folgas por semana.
Categorias com jornadas especiais podem precisar de mudanças na legislação
Lula não deve alterar a regra da escala 5x2, pois, como ele já havia defendido em diversas ocasiões, a ideia é que todos tenham dois dias de descanso semanal remunerado. Mas há casos em que há uma impossibilidade de ocorrer essa folga. Um exemplo são os petroleiros. O motivo é que ficam 14 dias seguidos embarcados.
O entendimento do presidente da República, das centrais sindicais e do ministro do MTE, Luiz Marinho, no entanto, é de que esses profissionais também precisam ter os dois dias de descanso semanal remunerado assegurados, já que são constitucionais e a mudança é defendida por uma questão de saúde física e mental.
A defesa é que instrumentos como banco de horas e a própria negociação coletiva possam ser usados para prever as formas de compensação dessas categorias.
Especialistas apontam que, no caso das leis específicas de categorias especiais, elas precisam ser alteradas, não basta a negociação coletiva, mesmo que no pós-reforma trabalhista de 2017 tenha havido o reforço de que o negociado vale mais do que o legislado.
Há ainda outras legislações específicas, como de aeroviários e aeronautas, que chegaram a ser citados durante as discussões pelo fim da escala 6x1 no Senado Federal. No caso dos pilotos de avião e suas tripulações, assim como os aquaviários, há voos e navegações cuja escala de dois dias de descanso na semana não se encaixa.
Segundo Clemente Ganz Lúcio, presidente do Fórum das Centrais Sindicais, as centrais já discutem como serão as negociações coletivas para a efetiva implantação do fim da escala 6x1. A Força Sindical deve realizar uma reunião com todos os seus sindicatos nesta quarta-feira, 28.
