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DENÚNCIA
Esposa de vereador na Bahia é suspeita de receber benefícios sociais
Ação aponta incompatibilidade de renda da família de parlamentar com programas sociais
Uma notícia-crime protocolada nesta segunda-feira, 10, no Ministério Público Federal (MPF) pede a apuração do recebimento de benefícios sociais por Elisandra Ferreira Sena, esposa do vereador de Acajutiba, nordeste da Bahia, Anselmo Oliveira dos Santos (MDB).
Documentos públicos anexados à petição indicam que Elisandra figura como beneficiária de programas voltados à população de baixa renda, como o Bolsa Família e o Gás do Povo, além de ter recebido auxílio financeiro da Educação de Jovens e Adultos (EJA) pago pelo próprio município.
Entre no canal do WhatsApp.Incompatibilidade
O ponto central da representação é a incompatibilidade de renda do núcleo familiar com os critérios de vulnerabilidade exigidos pelos programas sociais.
Folhas de pagamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revelam que Anselmo recebe subsídio de R$ 9.900,00 como vereador, valor acumulado com a remuneração de um cargo efetivo de agente de vigilância na Prefeitura local. Elisandra também já exerceu função administrativa remunerada na administração municipal.
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Divergências
O casamento entre ambos é público e ostentado em redes sociais. Contudo, a denúncia destaca que, no cadastro da Justiça Eleitoral, o vereador consta formalmente como "solteiro".
A petição aponta ainda que um terceiro integrante da família, também contratado pela Prefeitura, recebe parcelas do programa federal Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público.
A identidade dessa pessoa não foi divulgada na queixa, e cabe ao MPF checar o grau de parentesco junto ao Cadastro Único (CadÚnico) e aos registros civis.
Com base em dados do TCM-BA, Portal da Transparência do Governo Federal e TSE, a representação requer a abertura de procedimento investigador pelo MPF, o acesso ao histórico do CadÚnico e, em caso de comprovação de irregularidades, a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos cofres públicos.
A reportagem procurou tanto o vereador Anselmo Oliveira, quanto a Prefeitura Municipal, e aguarda resposta aos questionamentos.
Contrato irregular
Mês passado, uma decisão do Tribunal de Contas resultou na interrupção imediata dos repasses referentes ao Contrato nº 062-2025, firmado pela Prefeitura Municipal de Acajutiba no valor total de R$ 504.440,00.
Os recursos, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinavam-se à compra de itens da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas durante o ano letivo de 2025.
O processo tem como alvos o prefeito do município, Jadiel Souza de Jesus (MDB), e a secretária municipal de Educação, Rose Maria Ramos de Souza Moreira.
Servidor contratado
A gravidade da situação envolve a identidade do beneficiário na Chamada Pública nº 002-2025. O acordo, assinado em 19 de março de 2025, contemplou Roberto Graciliano de Assis, ocupante do cargo temporário de motorista na própria administração municipal (matrícula 6169).
Com o acerto, o funcionário passou a acumular o salário pago pela prefeitura com os valores do fornecimento de mantimentos contratado pela própria gestão.
A prática infringe frontalmente a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que veda de maneira categórica a participação de servidores do órgão contratante em licitações e contratos públicos.
A denúncia aponta ainda conflito de interesses, facilidade de acesso do servidor aos gestores e dependências da prefeitura, ausência de cláusula de proibição expressa no edital de convocação e falhas na aplicação de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Cruzamento de dados e cautelar
A anomalia foi detectada de forma preventiva pelo Tribunal por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA). O cruzamento entre a folha de pagamento e os registros de contratos administrativos expôs a duplicidade do vínculo do motorista.
O relator deferiu o pedido de medida cautelar determinando a abstenção total de pagamentos a Roberto Graciliano de Assis até o julgamento definitivo do mérito. Na fundamentação, ressaltou que, embora a anulação formal caiba à Câmara Municipal, o Tribunal possui competência legal para sustar a execução financeira para proteger o erário e evitar prejuízos à população.
A decisão monocrática, emitida em 27 de novembro de 2025, foi homologada pela 1ª Câmara do Tribunal em 10 de dezembro de 2025, paralisando o fluxo da verba antes do consumo integral da quantia.
Desdobramentos e novas investigações
Com a suspensão confirmada, o prefeito Jadiel Souza de Jesus e a secretária Rose Maria Ramos de Souza Moreira dispõem de 20 dias para apresentar defesa e enviar a cópia integral do processo administrativo. O servidor Roberto Graciliano de Assis também foi notificado a prestar esclarecimentos, enquanto o processo segue em instrução para análise final.
Em paralelo, registros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) embasaram em abril de 2026 uma denúncia sobre desvio de finalidade e conflito de interesses na cúpula do transporte municipal.
O foco recai sobre o comissionado Jesiel Ribeiro de Santana, gerente de Transporte Escolar, que entre março de 2025 e janeiro de 2026 recebeu 15 diárias para viagens a Salvador. O questionamento central reside no fato de o gestor de frota ter participado de agendas alheias à sua função, como encontros da UNDIME, formações de alfabetização infantil e planejamentos contábeis.
A administração também acumulou investimentos expressivos em outros setores. Em março de 2025, em meio a queixas sobre a precariedade na saúde — relatadas pelo vereador Joilson Alves (Tatu de Zito, PRD) em relação a dificuldades de agendamento e falta de remédios —, Jadiel Souza abriu licitação superior a R$ 6 milhões para coleta de lixo, varrição, capina e limpeza urbana na sede e nos povoados.
À época, procurada pela reportagem a respeito do contrato da merenda escolar, a Prefeitura de Acajutiba informou que ainda aguarda resposta aos questionamentos levantados.
