Estado reconhece morte de Rubens Paiva como crime político

A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida nesta quinta-feira, 24. O documento, que antes mencionava apenas seu desaparecimento em 1971, agora reconhece sua morte violenta, diretamente causada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. A retificação faz parte de um esforço amplo para registrar com exatidão os 202 mortos pelo regime e conceder certidões de óbito aos 232 desaparecidos políticos.

Conforme o novo texto da certidão, Paiva foi vítima da perseguição sistemática contra dissidentes políticos promovida pelo regime instaurado em 1964. A retificação foi promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A entrega dos documentos ocorrerá em solenidade que incluirá pedidos formais de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.

A iniciativa segue uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023, que busca reparar simbolicamente as violações cometidas no período. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e Tocantins estão entre os estados com maior número de vítimas do regime.

Rubens Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado, tem sua história de luta e sacrifício recontada no filme 'Ainda Estou Aqui', dirigido por Walter Salles. O longa, indicado ao Oscar em três categorias — incluindo melhor filme e melhor atriz —, narra também a transformação de Eunice Paiva, sua esposa, em uma importante defensora dos direitos humanos.

Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva na produção, refletiu sobre a importância do papel em entrevista à Globonews: "O filme é o corpo do Rubens, que nunca foi encontrado. Agora, com o filme feito, existem imagens e movimento do Rubens Paiva através do meu corpo. É a beleza do nosso ofício”.

Com as atualizações dos documentos, o Estado brasileiro reafirma seu compromisso em reparar as memórias das vítimas e garantir que seus legados não sejam esquecidos.