Ministro diz que governo encontrará "saída" para pagar Pé-de-Meia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo encontrará uma solução para pagar os beneficiários do programa Pé-de-Meia após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear parte da verba.

“Não vai haver descontinuidade, isso eu posso te garantir. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento, esse é o meu pensamento”, disse o ministro.

Para tentar reverter os efeitos da ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da Corte. De acordo com o titular da Fazenda, o tema está “pacificado” no TCU.

“Então está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista de orçamentação do programa. Agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas no passado já abriram caminho para essa solução”, afirmou.

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Na última quarta, 22, o Tribunal determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões da ação governamental por identificar irregularidades no repasse do pagamento provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa.

Em contrapartida, a AGU argumenta que não há ilegalidade no uso dos fundos e alerta que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes.