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Fim da escala 6x1: além de Mourão, 4 aliados de Flávio não apoiaram PEC no Senado
Apesar de apoio de última hora do PL à proposta, oposição defende alternativa com jornada flexível
Além do voto contrário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro, outros quatro senadores ligados à família Bolsonaro decidiram não votar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1.
São eles:
- Marcio Bittar (PL-AC);
- Sergio Moro (PL-PR);
- Rogério Marinho (PL-RN); e
- Dr. Hiran (PP-RR).
Os quatro são aliados do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Marinho, além de líder da oposição no Senado, é coordenador da campanha do presidenciável.
Entre no canal do WhatsApp.A posição dos parlamentares ocorre em meio à resistência de parte da oposição ao texto aprovado pelo Senado em dois turnos.
Marinho, por exemplo, apresentou uma proposta alternativa à PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.
PEC alternativa prevê jornada flexível
A PEC 12/2026, apelidada de PEC das Horas Trabalhadas, foi apresentada por Marinho após o avanço da proposta de fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados.
O texto alternativo recebeu apoio de Flávio Bolsonaro e de outros parlamentares da oposição.
A proposta prevê um modelo de jornada flexível, com regras diferentes das estabelecidas pela PEC aprovada.
Entre os principais pontos estão:
- Regime de horas flexíveis: permite que empregado e empregador escolham entre o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um formato baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
- Direitos proporcionais: prevê que benefícios como 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam calculados proporcionalmente às horas cumpridas nesse regime.
- Acordo individual: estabelece a prevalência do contrato firmado diretamente entre patrão e empregado sobre acordos e convenções coletivas.
- Sem limite fixo de dias trabalhados: não determina um teto obrigatório de cinco dias de trabalho para dois de descanso, como prevê a proposta aprovada.
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PL planeja retomar proposta se Flávio for eleito
Apesar da resistência de integrantes da oposição, a bancada do PL na Câmara optou por apoiar a PEC do fim da escala 6x1, em uma estratégia para evitar desgaste político e eleitoral durante a campanha presidencial.
Na quarta-feira, 14, o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende criar um modelo de coexistência entre as propostas a partir de 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República.
Sóstenes reafirmou que o PL defende o princípio de que “a melhor relação é hora trabalhada e hora recebida”, nos moldes do que ocorre com os microempreendedores individuais (MEIs).
Nesse cenário, o partido tentaria aprovar a PEC apresentada por Rogério Marinho.
Entenda a PEC aprovada pelo Senado
O Senado aprovou na noite de quarta-feira, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.
A promulgação do texto está prevista para sexta-feira, 16.
Na votação, 77 senadores participaram do quórum, incluindo o presidente da Casa. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
O texto estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal. A mudança ocorrerá em duas etapas, com diminuição de duas horas em cada uma.
A primeira será implementada 60 dias após a promulgação, e a segunda, 12 meses depois da primeira, totalizando 14 meses.
