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PEC NO SENADO
Fim da escala 6x1: empresários cobram diálogo com senadores da Bahia
PEC pode ser votada no Senado Federal nesta semana
O setor produtivo da Bahia pediu nesta segunda-feira, 31, que os três senadores baianos, Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (Republicanos), ouçam os empresários antes de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.
O pedido ocorre diante da possibilidade de a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, avançar no Senado Federal ainda nesta semana.
Entre no canal do WhatsApp.A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA), a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) são contrárias à proposta e defendem mais tempo para discutir os impactos da mudança.
“A nossa sugestão é que os três senadores da Bahia fizessem uma escuta com o setor empresarial do estado para entender os argumentos que colocamos. Se realmente querem legitimar o voto dos três senadores, que haja uma escuta coletiva com o setor empresarial”, defendeu Humberto Miranda, presidente da Faeb.
Setor vê diálogo prejudicado pelas eleições
Para o presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, a discussão sobre o fim da escala 6x1 se tornou ainda mais sensível por ocorrer em um ano eleitoral.
Segundo ele, os senadores podem estar evitando conversar com o setor empresarial por receio de que um eventual diálogo seja mal interpretado pelos eleitores.
“Eles não se propõem a dialogar com a gente porque podem ter medo de ser mal interpretados [pelos eleitores]. A nossa dificuldade é que os senadores nos ouçam”, lamentou.
Setor questiona prazo para mudança
O presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, afirmou que o prazo previsto para a mudança da escala 6x1 para o modelo 5x2 é insuficiente. Para ele, a transição precisa considerar os impactos da medida sobre trabalhadores e empresas.
“O desejo de qualquer pessoa é ter renda para satisfazer suas necessidades. Portanto, nós esperamos que os senadores compreendam o seu papel de ouvir a sociedade. A maioria da sociedade está com a clareza do impacto da medida e da necessidade de tempo para fazer uma transição”, afirmou.
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O que prevê a PEC
A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana. O limite diário permanece em oito horas.
A mudança seria feita de forma gradual:
- Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima passa para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
- Após 12 meses: a jornada é reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
