Fim da escala 6x1: presidente da CCJ diz que priorizará PEC na Câmara

Em meio aos protestos que marcam o Dia do Trabalho, nesta quinta-feira, 1, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União Brasil), se comprometeu em priorizar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.

Durante discurso, o parlamentar reconheceu a necessidade da redução da jornada de trabalho para os brasileiros e diz acreditar que o Brasil está no momento certo para discutir o tema.

“Entendo que chegou a hora do Brasil debater esse tema e permitir e propiciar que os trabalhadores do nosso país possam, efetivamente, ter mais tempo para cuidar da sua família, para ter mais lazer, procurando também mitigar os efeitos dessa redução junto às empresas”, afirmou Azi, durante agenda em Riachão do Jacuípe.

A proposição, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estima uma jornada de trabalho semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de folga.

Com 234 assinaturas, acima das 171 necessárias para ser protocolada e abaixo das 308 que aprovariam o projeto, a PEC foi protocolada na Casa no dia 25 de fevereiro e está parada desde então.

Proposta recebe apoio de Lula

O presidente Lula declarou, durante pronunciamento em cadeia nacional, nesta quarta-feira, 30, que promoverá o debate do fim da escala 6X1 da jornada de trabalho.

"A segunda medida é que nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso".

"A chamada jornada 6 por 1.Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras", completou.

O que muda?

A medida viabiliza a alteração do trecho da Constituição sobre a duração da jornada de trabalho. Atualmente, é permitido até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.

A PEC propõe reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana, o chamado modelo 4x3.