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Fim das bets? Governo Lula prepara nova MP para restrição
Palácio do Planalto escolhe instrumento por efeito imediato de olho em impacto eleitoral
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova Medida Provisória (MP) para aumentar as restrições às casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Segundo fontes do Palácio do Planalto, a expectativa é encaminhar o texto ao Congresso Nacional já na próxima semana.
A decisão ocorre após Lula afirmar, durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto na última semana, que pretende adotar uma “decisão drástica” diante dos impactos provocados pelas apostas.
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A escolha pela MP está relacionada à possibilidade de a medida produzir efeitos imediatamente após sua publicação. O conteúdo do texto, no entanto, ainda está sendo definido pelo governo.
As discussões são coordenadas pela Casa Civil, enquanto auxiliares do presidente avaliam quais medidas poderão ser adotadas e quais seriam seus impactos.
Entre as possibilidades analisadas está até mesmo a proibição de determinados segmentos de jogos. Na avaliação do governo, podem entrar no radar os cassinos online, como o chamado “tigrinho”, além de algumas modalidades oferecidas pelas próprias casas de apostas esportivas.
Governo avalia até proibir modalidades
Dentro do governo existem diferentes posições sobre como enfrentar o problema. Uma ala defende medidas mais moderadas, principalmente direcionadas ao mercado ilegal de apostas.
O Ministério da Fazenda, que nos últimos anos ficou responsável por parte importante da regulamentação das bets, é apontado como resistente à adoção de medidas mais rígidas.
A definição do formato da MP ocorre em meio à preocupação do governo com os efeitos das apostas sobre o endividamento da população e o avanço da ludopatia no país.
Medida também mira eleições
A escolha de uma MP também leva em consideração o cenário eleitoral. Pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores (PT) indicam que três em cada quatro brasileiros são contrários às bets.
A rejeição, segundo essas pesquisas, seria ainda maior entre mulheres e jovens, dois grupos considerados prioritários para a campanha de Lula à reeleição.
Na avaliação do governo, o crescimento do endividamento estaria diretamente relacionado à expansão das casas de apostas. A gestão também identificou um aumento considerado significativo nos índices de ludopatia em diferentes regiões do país.
Projeto de lei teria dificuldade no Congresso
A avaliação interna é que uma proposta apresentada como projeto de lei teria mais dificuldades para avançar no Congresso Nacional e dificilmente seria aprovada antes das eleições.
Outro fator considerado pelo governo é o calendário do Legislativo. A próxima semana de esforço concentrado está prevista para outubro, enquanto a prioridade atual do governo é a PEC que trata do fim da escala 6x1.
Com isso, a Medida Provisória aparece como uma alternativa para que o Executivo consiga avançar com as restrições sem depender inicialmente de uma tramitação convencional no Congresso.
Lula defende fim das bets
Durante a reunião realizada no Planalto, Lula declarou que, pessoalmente, seria favorável ao fim das casas de apostas esportivas no país.
“Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade. Agora, como presidente da República, sei que tenho que compartilhar decisões para fazer da forma mais correta possível, sem comprometer a estabilidade política, econômica, social deste país”, disse.
O presidente também afirmou que o Estado precisa decidir se adotará ou não uma medida mais severa contra as apostas.
“Nós temos que tomar uma atitude enquanto Estado, se vamos tomar uma decisão drástica ou não. Eu pedi para vocês virem aqui porque queria ouvir o que pensa a sociedade [...] Já tem dois terços da decisão tomada, faltava essa reunião para que a gente possa assinar e tomar essa decisão”, completou.
Reunião teve especialistas e artistas
Para discutir os possíveis impactos das apostas, Lula reuniu no Palácio do Planalto representantes de setores econômicos, entidades da sociedade civil, especialistas e artistas.
As empresas de apostas não participaram do encontro.
Segundo o relato apresentado, a possibilidade de uma “decisão drástica” ganhou força depois das manifestações feitas pelos participantes da reunião sobre os efeitos das bets na sociedade.
Na ocasião, Lula também criticou o fato de medidas adotadas pelo governo não terem produzido, na avaliação dele, o efeito esperado sobre as finanças de parte da população.
O presidente citou a ampliação da isenção do Imposto de Renda, os descontos na conta de luz e as medidas relacionadas à compra de botijão de gás. Para Lula, o endividamento provocado pelas apostas estaria reduzindo o impacto dessas iniciativas na vida financeira das famílias.
